Mantida pelo TRF/ 1.ª Região a nulidade de lançamentos fiscais ocorridos em 2003 e 2005 referentemente ao imposto predial e territorial urbano, tendo em vista não ter provado o Município de Porto Velho/RO que houve a remessa do carnê do IPTU à Caixa Econômica Federal ou que tenha havido qualquer outro […]
A Universidade Federal de Goiás (UFG) apelou para o TRF contra sentença de 1.º grau que garantiu matrícula na Universidade à aprovado em 5.ª chamada no vestibular do ano de 2007 para o curso de Agronomia. O aprovado alegou que a Universidade veiculou panfleto informativo que previa convocação de aprovados apenas até […]
Estudante de curso a distancia ofertado pela Universidade Cidade de São Paulo apelou ao TRF contra sentença de 1.º grau que negou a continuidade de seus estudos no curso de Licenciatura em Pedagogia da mesma instituição de ensino. A estudante argumenta que a página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) da […]
Em cinco dias de mutirão, a II Semana da Conciliação do DF de 2011 julgou 116 processos, todos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e administrados pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), alcançando cerca de 75% de acordos. As audiências aconteceram no auditório da Seção Judiciária do DF, no período de 19 a 23 […]
Na manhã desta segunda-feira, dia 26, o presidente do Tribunal, desembargador federal Olindo Menezes, lançou, na Seção Judiciária da Bahia, o Sistema Processo Digital (e-Jur), que tem por objetivo promover maior acessibilidade e uma prestação jurisdicional mais célere para a sociedade e o jurisdicionado. O presidente do Tribunal, em seu pronunciamento, afirmou que, apesar das […]
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) apelou para o TRF contra sentença de 1.º grau que determinou a posse de candidata no cargo de professor adjunto, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em razão de sua habilitação em concurso de provas e títulos […]
A Universidade Federal de Goiás (UFG) apelou contra sentença de 1.º grau que assegurou matrícula de estudante vinda de instituição privada de ensino localizada na cidade de Rio Verde/GO, para a universidade pública. Isso, em razão da remoção ex officio do marido, servidor público federal, para a cidade de Goiás/GO, para ocupar cargo comissionado. […]
Os mais de 370 mil habitantes do município de Muriaé e de mais 26 cidades vizinhas, todos localizados na Zona da Mata mineira, já podem contar com os serviços da Justiça Federal para atendimento de causas em geral que envolvam a União, autarquias e fundações públicas, e daquelas relativas aos juizados especiais federais. A Subseção Judiciária […]
O Mutirão Judiciário em Dia do TRF da 1.ª Região superou a marca de 20 mil processos julgados, no último dia 19. Com isso, foram apreciados 40% de todos os processos de Meta 2 em curso no Tribunal na data de início do mutirão, em fevereiro. Espera-se que, em dezembro deste ano, quando se […]
Serraria ajuizou ação objetivando a anulação de auto de infração por transporte de madeira desacompanhada da respectiva autorização para transporte de produto florestal (ATPF) e nota fiscal (conforme art. 2.º e 46, parágrafo único da Lei 9.605/98, art. 32, parágrafo único do Decreto 3.179/99 e art. 10.º, 21 e 22 da IN 02/01, Portaria […]
