O presidente do Tribunal, desembargador federal Olindo Menezes, participou nesta quarta-feira, dia 23, do painel ?Direito de Propriedade?, realizado durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que ocorre até hoje, 24 de novembro, em Curitiba. A relação da propriedade como ativo de dignidade humana foi o tema das palestras do painel, que teve ainda a […]
Nos dias 24 e 25 de novembro, a capital do Espírito Santo sediará o Encontro Nacional de Execução Penal e o III Seminário da Justiça Criminal. Os eventos serão coordenados pelo departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e destinados a corregedores, juízes criminais e […]
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, conduziu na manhã desta segunda-feira, 21, no auditório do Centro de Treinamento da Justiça Federal da 1.ª Região, os trabalhos de abertura do Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas de Conciliação e Mediação. A iniciativa é resultante do termo de […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), emenda à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) que destina R$ 2 bilhões para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário, incluindo servidores e magistrados. As emendas serão analisadas pelos relatores setoriais e depois votadas pela Comissão […]
O Grupo de Trabalho designado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para tratar da implantação do sistema de Assistência Judiciária Gratuita na Justiça Federal (AJG) reuniu-se na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) na última segunda-feira, 21 de novembro. Foi a primeira vez que o Grupo, coordenado pelo juiz federal em auxílio à Presidência […]
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT apelou para o TRF da 1ª Região contra sentença de 1º grau que a compeliu a prestar adequado serviço público postal no bairro ?Recanto dos Sonhos?, no Município de Governador Valadares/MG, por meio da entrega das correspondências diretamente no endereço de cada destinatário que possua caixa […]
Verba disponibilizada por instituição religiosa não caracteriza proventos de aposentadoria, estando, portanto, sujeita à tributação. Com esse entendimento, a 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação formulada pela Fazenda Nacional contra decisão de primeira instância que afastou a cobrança de imposto de renda sobre ?doação via subvenção periódica de […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação contra ato de improbidade administrativa na qual objetiva a condenação do reitor e do decano da Universidade de Brasília (UnB) sob a alegação de que teriam utilizado, com desvio de finalidade, recursos do Fundo de Apoio Institucional à Universidade de Brasília, originários da FINATEC (Fundação de Empreendimentos Científicos […]
A União apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que assegurou a permanência de estrangeira com estada irregular no Brasil. O juiz de 1.º grau havia suspendido a multa imposta pelo Departamento de Polícia Federal e assegurou a estada até a regularização. A União alega que seria um contrassenso […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região garantiu o direito à nomeação e posse a candidata aprovada em concurso público para o cargo de técnico em farmácia. Ela teve sua posse negada por não possuir certificado de conclusão de curso de técnico em farmácia. No recurso, a candidata alega possuir diploma de […]
