O Ministério Público Federal ajuizou ação contra ato de improbidade administrativa na qual objetiva a condenação do reitor e do decano da Universidade de Brasília (UnB) sob a alegação de que teriam utilizado, com desvio de finalidade, recursos do Fundo de Apoio Institucional à Universidade de Brasília, originários da FINATEC (Fundação de Empreendimentos Científicos […]
Tem início hoje, dia 30, a III Jornada de Direito Processual Penal da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf). O evento ocorre no auditório da Justiça Federal do Estado do Tocantins até o dia 2 de dezembro. A Jornada contará com palestras dos professores Alberto Zacharias Toron, sobre ?Atualidade e a importância do […]
Verba disponibilizada por instituição religiosa não caracteriza proventos de aposentadoria, estando, portanto, sujeita à tributação. Com esse entendimento, a 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação formulada pela Fazenda Nacional contra decisão de primeira instância que afastou a cobrança de imposto de renda sobre ?doação via subvenção periódica de […]
Na última segunda-feira, primeiro dia do IV Mutirão de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal, foram realizadas 30 audiências, com um percentual de acordos em torno de 65%. Os valores negociados somam mais de R$ 1,1 milhão. Todos os processos são referentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O objetivo dos mutirões de conciliação […]
Nesta segunda-feira, 28 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, abrirá oficialmente a Semana Nacional de Conciliação. A solenidade de abertura será realizada às 10 horas, no Palácio da Justiça, […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a exclusão da cobrança de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a correção monetária e os juros de mora (inclusive a taxa SELIC) decorrentes de inadimplência, de depósitos judiciais levantados ou a […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região garantiu o direito à nomeação e posse a candidata aprovada em concurso público para o cargo de técnico em farmácia. Ela teve sua posse negada por não possuir certificado de conclusão de curso de técnico em farmácia. No recurso, a candidata alega possuir diploma de […]
Não configura enriquecimento ilícito a vantagem auferida por servidor público em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares, atuando em gerenciamento ou administração de sociedade privada. Com esse entendimento a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região modificou sentença do primeira grau de jurisdição que havia condenado dois empresários por […]
A 7.ª Turma do Tribunal Regional da 1.ª Região negou recurso proposto pela empresa Sabores Aromas e Fragrâncias Ltda. contra decisão de primeira instância que declarou legal a cobrança retroativa da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária relativa à renovação da Autorização de Funcionamento Especial cobrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No recurso, […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região foi homenageado no prêmio ?Os Destaques do Ano? da empresa NetApp, na categoria ?Solução de Arquitetura Unificada?. O evento, realizado em São Paulo na última quinta-feira, dia 24, premiou os melhores projetos em diversas categorias que utilizaram a tecnologia de forma eficiente e criativa em 2011. A Secretaria […]
