Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (15) 14h – Despachos internos 18h – Solenidade de Posse dos Membros do Colegiado do Comitê Nacional de Cerimonial Público (CNCP) Local: TCU Fonte: STF
STF fixa requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP. Por maioria, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário […]
Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (14), deu provimento a embargos de divergência em Recurso Extraordinário (RE 194662) para restabelecer decisão no sentido de que a convenção coletiva dos empregados do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA) deveria prevalecer […]
Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre multas impostas por guarda municipal Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinário (RE) 658570, do qual é relator, que discute a competência da guarda municipal para fiscalizar e impor multas de trânsito. O voto do relator foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (18) 14h30 – Abertura da II Jornada de Direito da Saúde Local: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Fonte: STF
Ministro rejeita pedido do PPS para abrir investigação contra a presidente Dilma Rousseff O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a pedido formulado na Petição (PET) 5569 de reconsideração de decisão em recurso no qual o Partido Popular Socialista (PPS) pedia a investigação da presidente da República, Dilma Rousseff, em relação a fatos apurados na operação […]
Direto do Plenário: STF decide que Ministério Público pode promover investigações de natureza penal Na tarde desta quinta-feira (14), o Plenário do STF assegurou ao Ministério Público a atribuição para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal. A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593727, […]
Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5315), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução nº 36, de 6 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), […]
ADI questiona lei do RS que cria pisos salariais para trabalhadores do estado A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5301, com pedido de liminar, contra a Lei 14.653/2014, do Rio Grande do Sul, que instituiu cinco faixas de pisos salariais para os trabalhadores […]
CNA questiona lei do RJ que cria piso salarial para trabalhadores agropecuários A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 6.983/2015, do Estado do Rio de Janeiro, que institui pisos salariais em âmbito estadual para diversas categorias profissionais, entre elas trabalhadores agropecuários, operadores de máquinas e […]
