Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (24) 13h15 – Assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Local: Gabinete da Presidência do STF 14h – Sessão Plenária 17h – Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), […]
Intimação pessoal com entrega dos autos é prerrogativa da Defensoria Pública, decide 2ª Turma Constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade. Com esse entendimento, em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a intempestividade de […]
Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André Moura (PSC-SE) A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão de hoje (23), denúncias do Ministério Público em três Inquéritos (INQ 3204, 3221 e 3516) contra o deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC-SE), envolvendo crimes conexos – apropriação, desvio ou […]
2ª Turma defere extradição de cidadãos belga e norte-americano A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu dois pedidos de extradição na sessão desta terça-feira (23). Entre os pedidos estava a entrega de um cidadão belga acusado de prática dos crimes de falsificação de documento, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, e um cidadão […]
Suspenso julgamento de inquérito contra deputado Jair Bolsonaro por crime ambiental Foi suspenso nesta terça-feira (23) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Inquérito (INQ) 3788, no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) é acusado da prática de pesca ilegal (artigo 34 da Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais). […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (23) 14h – Sessão Plenária do CNJ 18h30 -Desembargador Luiz Roberto Sabbato e Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) 19h45 – Ministro da Cultura, Juca Ferreira Assunto: ADI 4679 (TV por assinatura) Fonte: STF
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (23) Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o procurador de justiça criminal do Ministério Público da Bahia Rômulo de Andrade Moreira fala sobre as Súmulas 533 e 536, publicadas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça. Na coluna “Direito Imobiliário”, o advogado Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de […]
PGR questiona livre comercialização de autorização de táxi e transferência a sucessores de taxista falecido O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5337) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei federal que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana que permitem a livre comercialização de autorizações […]
Confederação de surdos pede a volta de legenda oculta em programas da TV Câmara Com o objetivo de restabelecer o recurso de acessibilidade chamado de legenda oculta nos programas da TV Câmara, que foi suspenso em maio último, a Confederação Brasileira de Surdos (CBS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) […]
Liminar suspende lei paranaense sobre bloqueio de celulares em presídios O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5327 para suspender os efeitos da Lei 18.293/2014, do Estado do Paraná, relativa à instalação de bloqueadores de sinal de telefonia em presídios. A decisão cita vários precedentes […]
