Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (25) 14h – Sessão Plenária 17h – Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, Diogo Roberto Ringenberg, procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Demóstenes Albuquerque, procurador-geral junto ao Tribunal de Contas do Rio […]
Adiado julgamento sobre a natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise de processo no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o crime de tráfico privilegiado* de entorpecentes tem natureza hedionda. Trata-se do Habeas Corpus (HC) 118533, impetrado pela Defensoria Pública da […]
Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças Um termo de cooperação firmado nesta quarta-feira (24/6) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República vai garantir a implantação gratuita do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para acelerar os processos que envolvem subtração […]
Quebra de sigilo não pode ocorrer sem fundamentação, decide Celso de Mello Por falta de fundamentação adequada e de indicação de fato concreto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente ordem de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico determinados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Próteses, instalada pelo […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (26) 14h – Despachos internos 20h – Cerimônia de posse da nova diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) Local: São Paulo Fonte: STF
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (25) Revista Justiça No quadro “Direito Constitucional”, o juiz no Rio Grande do Norte e doutorando em Direito Constitucional José Herval Sampaio Júnior traz detalhes sobre o novo Código de Processo Civil. Nesta edição, ele começa a falar da Seção II, da Modificação da Competência. O texto do novo […]
Inconstitucional norma do STM sobre requisitos para admissão de embargos infringentes Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (24), declarou a inconstitucionalidade de norma do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) que estabelecia a exigência de no mínimo quatro votos divergentes para a admissibilidade de embargos de divergência. O Plenário […]
STF mantém validade de interrogatório na Justiça Militar realizado antes de alteração no CPP O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou o Habeas Corpus (HC) 123228, que tratava de pedido de aplicação de interrogatório ao final da instrução criminal, conforme rito previsto no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP), em […]
Concedido HC para afastar aumento de pena decorrente de procedimentos penais em curso Na sessão desta quarta-feira (24), por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram conceder Habeas Corpus (HC 94620 e 94680) para réus que tiveram suas penas aumentadas com base na existência de procedimentos criminais em curso contra eles. […]
Liminar assegura garantias a depoente que será ouvido na CPI da Máfia das Próteses Liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Habeas Corpus (HC) 129009, assegura ao médico Gustavo de Oliveira Albuquerque garantias durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a máfia das […]
