ADI perde objeto pelo fato de normas terem sido analisadas em outra ação Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perde seu objeto quando a apreciação dos dispositivos legais nela impugnados já tiver ocorrido no julgamento de outra ADI. Com base nesse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso extinguiu a ADI […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (15) 14h – Despachos internos 15h – Deputado federal Celso Russomano (PRB-SP) 16h – Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen 16h30 – Deputados federais Alex Canziani (PTB-PR), Jovair Arantes (PTB-GO) e Ricardo Teobaldo (PTB-PE) Assunto: LDO Fonte: […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (15) Revista Justiça Quarta-feira é dia da participação da advogada e professora Licínia Rossi na coluna “Direito Administrativo.” Nesta edição, o assunto em destaque é o regime jurídico administrativo. A advogada comenta os princípios que regem a atuação da administração pública. No quadro “Direito Constitucional”, o advogado e professor […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (14) – Atualizada 15h – Despachos internos 17h – Ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União 17h30 – Deputado Paulo Teixeira – Assunto: audiência de custódia Fonte: STF
Ministro Lewandowski responde pelo plantão no STF até final de julho O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, volta a responder, a partir desta segunda-feira (13), pelas questões urgentes que chegarem ao Tribunal durante o mês de férias coletivas dos ministros. O presidente atuou no plantão da Corte nos primeiros dias do mês (dias 2 […]
Ministro Celso de Mello analisa mais de 200 processos durante plantão O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou mais de 200 processos entre os dias 4 e 12 de julho, período em que esteve à frente do plantão na Corte. O ministro exerceu a Presidência do Tribunal, na semana passada, em […]
ADI questiona lei sobre serviços vitalícios de segurança a ex-governadores da BA O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5346, com pedido de liminar, para questionar norma que prevê a concessão vitalícia de serviços de motorista e segurança, a serem prestados por servidores livremente […]
Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33697, impetrado por parlamentares federais contra ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que submeteu ao Plenário daquela Casa o exame […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (14) Revista Justiça Terça-feira é dia da coluna “Direito Imobiliário” com a participação do advogado e presidente da comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, Kênio de Souza Pereira. Nesta edição, o assunto em destaque é uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que entende que associação de moradores […]
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13) Revista Justiça O programa desta segunda-feira destaca os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quem comenta o assunto é o procurador do Estado de São Paulo Luciano Alves Rossato. No quadro “Direito Civil”, o advogado e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco […]
