Mantido curso de ação para indenização de vítimas do amianto na Justiça do Trabalho O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, ao julgar improcedente reclamação promovida pela empresa Eternit (Rcl 16637), reconheceu a possibilidade de renovação de ação civil pública, sem que isso configure ofensa à coisa julgada material, se a demanda houver […]
Negada suspensão de decisão que indeferiu registro de candidato a prefeito O ministro Ricardo Lewandowski, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de tutela antecipada na Ação Cautelar (AC) 3704, ajuizada por Mario de Oliveira Tricano, candidato a prefeito de Teresópolis, Rio de Janeiro (RJ), nas eleições de 2012. Tricano foi o candidato […]
Inviável HC impetrado no STF sem esgotar possibilidades de recurso no STJ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do Habeas Corpus (HC 123738) impetrado em favor do italiano R.C., acusado de ser mandante de um homicídio ocorrido em 2004 num hotel do sul da Bahia, negou seguimento (julgou inviável) ao pedido […]
2ª Turma nega recurso que discutia poder de investigação criminal do MP Após o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, acompanhando o relator, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 97926, em que se discutia o poder de investigação criminal do Ministério Público. A decisão foi […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 631240 – Repercussão Geral Relator: ministro Roberto Barroso […]
Ministro Celso de Mello recebe homenagem pelos 25 anos de atuação no STF Os ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao fim da sessão de julgamento desta terça-feira (2), homenagearam o ministro Celso de Mello pelos 25 anos de atuação na Corte, completados no último dia 17. O ministro Gilmar […]
Suspensa cobrança previdenciária de servidores não concursados do Paraná A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3638 para determinar a suspensão da exigibilidade das contribuições previdenciárias ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) dos servidores estaduais do Paraná admitidos após 1988 sem concurso público, até que se […]
STF analisará necessidade de condenação definitiva para sanção disciplinar a preso O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral em matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 776823, em que se discute a necessidade de condenação com trânsito em julgado para se considerar como falta grave, no âmbito administrativo carcerário, a prática de fato […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (4) Revista Justiça A arbitragem na solução de litígios está sendo cada vez mais utilizada como alternativa ao Poder Judiciário. Para explicar como funciona a arbitragem na área marítima, o programa conta com a participação dos advogados Rodrigo Marchioli, especialista em mediação e arbitragem, e Wellington Beckman, membro do […]
Suspenso julgamento sobre denúncia anônima em investigação criminal Na sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (2), pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 117988, interposto por M.A.L.M., condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo (RS) por crimes de […]
