Inviável MS contra norma que obriga juiz a expor razões para declarar impedimento O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Mandado de Segurança (MS 28089) impetrado por desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça […]
Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 704520, no qual se discute a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via […]
Destaques da programação da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira 10/10 22h – Iluminuras Com 17 anos, a escritora Camila Dornas tem dois livros publicados que são resultado do que ela chama de ‘imaginação precoce’. Em ‘A linhagem’ e ‘Subconsciente’ o leitor conhece personagens com poderes de controlar os quatro elementos da natureza. […]
1ª Turma: Adiado julgamento sobre momento em que se dá o trânsito em julgado em matéria penal Pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento do Agravo de Instrumento (AI) 705009, em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o momento do trânsito em julgado, tendo por base a interposição […]
ADI que questiona falta de orçamento para Defensoria Pública do AC terá rito abreviado A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5160, na qual a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) questiona a falta de orçamento especificamente destinado à Defensoria Pública do Acre, adotou o rito abreviado previsto na Lei das […]
Liminar suspende efeitos de condenação pelo furto de saco de cimento O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC)124362 para suspender, até o julgamento de mérito, os efeitos da condenação imposta a A.R.L., condenado à pena de dois anos de reclusão em regime semiaberto pelo furto de […]
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13) Revista Justiça O programa de segunda-feira destaca dois projetos realizados no Distrito Federal pela promotora de Justiça do MPDFT Rose Meire Cyrillo e pela juíza Elisabeth Amarante, titular do 1º Juizado Especial Criminal de Brasília. Um dos projetos ampara autores do delito de porte de droga para uso […]
Lei que criou carreira na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos é questionada em ADI O Partido da República (PR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5169, com pedido de liminar, contra a Lei 13.770/2006, do Estado do Ceará, que criou a carreira de ferroviário, fixou valores salariais e aprovou o plano de carreira e os […]
Ministro relator vota pela validade da desaposentação Na sessão desta quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 661256, que discute a desaposentação, votou pelo provimento parcial do recurso no sentido de considerar válido o instituto. Em seu entendimento, a legislação é omissa em relação ao tema, não […]
Suspensa decisão que determinou pagamento de diferenças a membros do MP-RS A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos de decisão Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que conferiu aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) o direito de receber, retroativamente, os valores correspondentes ao subsídio […]
