Anulada decisão do STM por falta de intimação pessoal de defensor público O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) em Habeas Corpus (HC 124296) no qual argumentava que o Superior Tribunal Militar (STM) não poderia ter julgado apelação sem a prévia intimação pessoal do […]
Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial para oficial de justiça Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 833, apresentado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), em que se pede o reconhecimento do direito à aposentadoria especial aos […]
Suspenso julgamento que discute indenização por demora na nomeação em cargo público Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 724347, com repercussão geral, em que se discute se candidatos aprovados em concurso público têm direito à indenização por danos materiais em razão de […]
STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs Nesta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 657686, no qual o Distrito Federal (DF) defendia a possibilidade de compensação de débitos tributários com requisições de pequeno valor – RPV. O recurso teve repercussão geral […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (24) Revista Justiça A sustentabilidade ambiental passou a ser o objetivo de várias estruturas sociais – como empresas, organizações e comunidades – preocupadas com os acontecimentos atuais e com as futuras gerações. O “Revista Justiça” conta com a participação de Eduardo Lima de Matos, doutor em Desenvolvimento e Meio […]
Rejeitado HC de jornalista acusado de quadrilha e exploração de jogos de azar A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 123701, em que a defesa do jornalista S.L.F. pedia a revogação da prisão preventiva decretada contra seu cliente. Ele foi denunciado pela suposta prática da […]
STF publica novas súmulas vinculantes no DJe Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) divulgado nesta quinta-feira (23) as quatro súmulas vinculantes (SV) aprovadas na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada no dia 16 de outubro. As súmulas vinculantes objetivam conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (23) 14h – Sessão Plenária Fonte: STF
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (23) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4627 Relator: ministro Luiz Fux Partido […]
Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento da Corte sobre a matéria. Com base nesse […]
