STF

Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros antes de regulamentação da matéria

• por Notícias
• 30 de outubro de 2014
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Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros antes de regulamentação da matéria Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 569441 e entendeu que incide contribuição previdenciária sobre parcela relativa à participação nos lucros no período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e anterior […]

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STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais

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• 30 de outubro de 2014
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STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais Nesta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4161, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o artigo 7º da Lei 6.816/2007 do […]

STF

Norma do TJ-MA sobre permanência de juiz em comarca é inconstitucional

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• 30 de outubro de 2014
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Norma do TJ-MA sobre permanência de juiz em comarca é inconstitucional Na sessão plenária desta quinta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivo do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que obrigava os juízes daquele estado a permanecerem na comarca durante todos os dias da […]

STF

Dispositivos da Constituição do RJ sobre recursos para educação são inconstitucionais

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• 30 de outubro de 2014
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Dispositivos da Constituição do RJ sobre recursos para educação são inconstitucionais Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (30), confirmou liminar concedida em julho de 2008 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4102 e invalidou dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que determinavam a […]

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STF declara inconstitucionalidade de lei que exigia declaração de bens de agentes públicos à Alerj

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• 30 de outubro de 2014
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STF declara inconstitucionalidade de lei que exigia declaração de bens de agentes públicos à Alerj O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na sessão desta quinta-feira (30) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) referentes à Lei 5.388/2009, do Rio de Janeiro, que tornava obrigatória a entrega de declaração de bens de agentes públicos estaduais, inclusive magistrados, […]

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Presidente do STF participa de seminário sobre magistratura em Portugal

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• 30 de outubro de 2014
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Presidente do STF participa de seminário sobre magistratura em Portugal A convite da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participará de seminário a ser realizado no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa (Portugal), nesta sexta-feira (31). O tema do encontro é “O Conselho Superior da […]

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30)

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• 30 de outubro de 2014
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30)  Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 564132 Relator: Eros Grau Estado do Rio Grande […]

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Julgamento sobre desaposentação é suspenso por novo pedido de vista

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• 30 de outubro de 2014
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Julgamento sobre desaposentação é suspenso por novo pedido de vista Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento de recursos extraordinários (RE) que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na sessão de hoje, votaram os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, ambos entendendo […]

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STF libera mais de 26 mil processos ao julgar 32 casos com repercussão geral

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• 30 de outubro de 2014
• Menos de um minuto

STF libera mais de 26 mil processos ao julgar 32 casos com repercussão geral No encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que, nos meses de agosto a outubro, com o julgamento de 32 processos com repercussão geral reconhecida, pelo menos 26 mil casos […]

STF

2ª Turma julga improcedente acusação de injúria contra Romário

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• 29 de outubro de 2014
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2ª Turma julga improcedente acusação de injúria contra Romário A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente acusação contra o deputado federal e ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria apresentada no Inquérito (INQ) 3887. Em queixa-crime, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Confederação […]