DEM questiona decreto presidencial relativo a emendas parlamentares O partido Democratas (DEM) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um decreto da Presidência da República, alegando que a norma condiciona a liberação de recursos para emendas parlamentares à aprovação de projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Segundo o DEM, […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (3) Revista Justiça No quadro “Direito Constitucional”, o advogado tributarista Marcos Joaquim fala sobre cobrança de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais. No Supremo Tribunal Federal, a União tenta reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça que entendeu que um escritório de advocacia […]
Ministros Lewandowski e Zavascki recebem troféu “Sancho Pança” nesta quarta-feira (3) O STF sedia nesta quarta-feira (3) a 24ª Cerimônia de Outorga dos Troféus Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança. A iniciativa, promovida pela revista Justiça & Cidadania e a Confraria Dom Quixote, concede a homenagem a personalidades que, no decorrer do ano, se […]
1ª Turma mantém decisão de determinou desmembramento de inquérito contra Romero Jucá A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal desproveu recurso (agravo regimental) interposto pela Procuradoria Geral da República contra decisão monocrática do ministro Marco Aurélio que determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 2116, mantendo no STF apenas a parte relativa ao senador Romero Jucá […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (2) 9h – Sessão Plenária do CNJ 14h – Sessão Plenária do CNJ 19h – Visita de cortesia do embaixador do Cazaquistão no Brasil, Bakytzhan Ordabayev Fonte: STF
Negado recurso a vereador acusado de associação criminosa na Baixada Fluminense O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 125477, interposto por Iran Moreno de Oliveira, vereador de Guapimirim, na Baixada Fluminense (RJ), denunciado pelo crime de associação criminosa. De acordo com a denúncia do […]
Suspenso PAD instaurado pelo CNMP contra procurador do caso Alstom O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador da República Rodrigo de Grandis. Ao deferir liminar no Mandado de Segurança (MS) 33347, o ministro observou […]
Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa Ao analisar Suspensão de Liminar (SL 820) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia mantido pagamento integral da […]
Ministro determina retorno de procurador de Justiça afastado do cargo em MS O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33175 para suspender processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul Miguel Vieira Lima, e determinar seu retorno […]
ADI questiona lei federal de licenciamento ambiental O governador do Estado de Santa Catarina ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5180) contra o artigo 36, parágrafo 3º, da Lei Federal 9.985/2000 que exige autorização para licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental. O ministro Dias Toffoli é o relator da […]
