Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 19/12 20h – Grandes Julgamentos do STF Em pauta, o fim de conflitos nas reservas Raposa Serra do Sol, em Roraima, e Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. Em ambos os casos, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foram tomadas decisões que […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (19) Revista Justiça De acordo com o promotor de justiça e professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Luciano Ávila, a mediação realizada pelos membros do Ministério Público no âmbito extrajudicial vai contribuir de forma efetiva para a diminuição do número de […]
Confirmada decisão que garantiu a candidatos participação em 2ª fase de concurso para fiscal do trabalho Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (18), julgou improcedente a Ação Rescisória (AR) 1699, em que a União buscava desconstituir o acórdão do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 23538, da […]
Ministro Luiz Fux é saudado por contribuição na elaboração do novo CPC Por motivo da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que institui o novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, o ministro Luiz Fux foi saudado pelos colegas no início da sessão plenária desta quinta-feira (17), pelo trabalho realizado à frente da […]
Mantida condenação de ex-deputada estadual do ES por peculato O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 125478, interposto pela ex-deputada estadual Fátima Couzi, do Espírito Santo, condenada pela prática do crime de peculato. No STF, sua defesa pedia a redução da pena-base […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 595838 – Embargos de Declaração Relator: ministro […]
STF decide que processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes “A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena”. Essa foi a tese firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira […]
Plenário mantém decisão que indeferiu progressão de regime a João Paulo Cunha Em sessão nesta quarta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Roberto Barroso que indeferiu pedido de progressão de regime do ex-deputado João Paulo Cunha, condenado na Ação Penal 470 à pena de 6 anos e 4 meses […]
A Dissertação de Mestrado é apresentada pelo autor Gustavo Schiefler O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um instituto de Direito Administrativo que tem o objetivo de permitir que particulares, iniciativa privada e sociedade civil, apresentem estudos e projetos para estruturar licitações públicas que darão origem às concessões comuns e às parcerias público-privadas (PPPs). […]
2ª Turma extingue pedido de prisão para extradição por insuficiência de informações A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, sem julgamento de mérito, o pedido de Prisão Preventiva para Extradição (PPE) 730, formulado contra o cidadão peruano Segundo Panduro Sandoval, acusado da suposta prática de terrorismo. Embora instado pelo relator do caso, ministro […]
