STF suspende lei mineira que autorizava benefício de ICMS sem convênio interestadual Ao analisar petição do governo de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente lei do estado de Minas Gerais que autorizava o Poder Executivo estadual a conceder crédito presumido de ICMS, por decreto e sem celebração de […]
Ministro indefere pedidos de progressão de regime para condenados na AP 470 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu novo pedido de progressão de regime efetuado pelo ex-deputado João Paulo Cunha, condenado na Ação Penal 470 à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes […]
Recesso forense suspende prazos processuais no STF De acordo com a Portaria 251/2014, do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais estão suspensos de 20/12/2014 a 31/01/2015, em razão do período de recesso forense e férias dos ministros. Os prazos voltam a ser contados no dia 2 de fevereiro de 2014, data em que será […]
Mantida liminar que desobriga ICMS sobre comercialização de leitor de livro digital O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido formulado pelo Estado de Minas Gerais para suspender liminar do Tribunal de Justiça mineiro (TJ-MG) que permitiu à Saraiva e Siciliano S/A a comercialização de e-Reader [leitor de livros digitais] sem […]
Acusados de matar cinegrafista durante manifestação no RJ pedem liberdade ao STF Acusados de disparar um rojão que matou um repórter cinematográfico durante manifestação contra aumento de passagens no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, F.R.B. e C.S. impetraram Habeas Corpus (HC) 126047 no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem, liminarmente, para aguardar o […]
Presidente do Supremo suspende ocupação de vaga de conselheiro no TCE/MT Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, está suspensa qualquer indicação, nomeação ou posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão, em caráter cautelar para referendo posterior do Plenário, vale […]
Médico acusado de participação em “máfia do aborto” no Rio pede HC ao Supremo Médico preso desde 14 de outubro no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, acusado de participação na chamada “máfia do aborto”, A.S.G recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Habeas Corpus (HC 125969), pedindo a concessão de liminar […]
STF julga inviável HC de empresário investigado na operação Lava-Jato O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 126018, impetrado por Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC Engenharia e investigado pela operação Lava-Jato, da Polícia Federal. No HC, o empresário questionava decisão monocrática do Superior Tribunal de […]
Ação contesta dispositivo do CPC sobre embargos em processo de execução O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5186) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta o parágrafo 5º do artigo 739-A do Código de Processo Civil (CPC), introduzido pela Lei 11.382/2006, que trata dos embargos […]
Ministro autoriza saída temporária de 7 dias para João Paulo Cunha Condenado no julgamento da Ação Penal (AP) 470 pelos delitos de peculato e corrupção passiva e cumprindo pena em regime semiaberto em Brasília, João Paulo Cunha foi autorizado a passar o período de fim de ano com a família, em São Paulo. A decisão […]
