Prejudicada ADI que questionava falta de orçamento para Defensoria Pública do Acre A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5160, na qual a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) alegava a falta de previsão orçamentária para a Defensoria Pública do Acre na Lei de Diretrizes […]
Prejudicada ADI que questionava falta de orçamento para Defensoria Pública do Acre A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5160, na qual a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) alegava a falta de previsão orçamentária para a Defensoria Pública do Acre na Lei de Diretrizes […]
Mantida decisão que suspendeu pagamento de comissão a leiloeiros do TJ-AM O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 33327, impetrado por leiloeiros judiciais do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), com a qual esperavam reverter os efeitos de decisão do […]
Mantida decisão que suspendeu pagamento de comissão a leiloeiros do TJ-AM O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 33327, impetrado por leiloeiros judiciais do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), com a qual esperavam reverter os efeitos de decisão do […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (7) Revista Justiça No quadro “Direito Constitucional”, o juiz do trabalho e professor da Universidade de Brasília Paulo Henrique Blair destaca os direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. O “Revista Justiça” traz também entrevista com Renato Marcão, membro do Ministério Público de São Paulo e mestre em Direito, […]
Suspensa decisão que condenou emissora de TV com base na Lei de Imprensa A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que condenou a Rede União de Rádio e Televisão Ltda. a pagar R$ 250 mil de indenização por dano […]
ADI questiona lei que regulamentou direito de greve de servidores de Rondônia O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5213 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 3.301/2013, que regulamentou o direito de greve dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do estado. A lei, […]
Lei Antifumo é tema do quadro Saiba Mais no YouTube No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal(STF) no YouTube, desta semana, o advogado Fábio de Sá Bittencourt, especialista em Direito Civil, explica detalhes do Decreto 8.262/2014, que entrou em vigor no último dia 3 de dezembro e traz nova regulamentação à Lei […]
Ações afirmativas são tema de debate no programa Direito sem Fronteiras O programa Direito Sem Fronteiras, da TV Justiça, discute esta semana assuntos como sistema de cotas no Brasil e no mundo, racismo e outras formas de discriminação, violência, inclusão e exclusão. Os convidados são os professores Ivair dos Santos, mestre em Ciência Política e […]
Presidente do STF nega a réus da Lava-Jato acesso a conteúdo de delações O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido feito por réus de ação penal decorrente da Operação Lava-Jato, para que tivessem acesso integral às delações feitas por Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobras) e pelo […]
