Negada liminar à Funai para iniciar demarcação de área indígena em SC O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar formulado pela União e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na Ação Cautelar (AC) 2031, incidental na Ação Civil Originária (ACO) 1100. O pedido de liminar objetivava impedir o estado de Santa Catarina e a […]
STF julga na próxima semana extradição de Cesare Battisti e ações de parlamentares As sessões plenárias da próxima semana no Supremo Tribunal Federal (STF) terão como assuntos principais a extradição do italiano Cesare Battisti e ações envolvendo políticos que exercem mandatos no Congresso Nacional, como o deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) e o senador Expedito […]
STF ganha cinco prêmios e é finalista em outros três na 7ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (atualizada às 17h41) O Supremo Tribunal Federal (STF) foi vencedor em cinco projetos e finalista em outros três na 7ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A solenidade de entrega da premiação ocorreu na […]
1ª Turma: Acusado recebe liberdade após permanecer preso durante 5 anos sem sentença Preso em flagrante no dia 27 de setembro de 2004, C.A.L. poderá responder a processo em liberdade. Ele é acusado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa. A decisão se deu por unanimidade na análise […]
Rádio Justiça transmite ao vivo julgamento do pedido de Extradição de Cesare Battisti A sessão plenária desta quarta-feira (9) começa pela manhã, a partir das 9 horas, com o julgamento tanto do pedido de Extradição (EXT) 1085, do italiano Cesare Battisti, quanto do mandado de segurança (MS) 27875 do governo italiano e um recurso de […]
TV Justiça debate reforma eleitoral no programa Reunião de Pauta, neste sábado O programa Reunião de Pauta desta semana debate a refoma eleitoral que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Uma das propostas é a regulamentação do uso da internet na campanha eleitoral do ano que vem. O programa também aborda […]
Ministra concede liminar para advogado ser tranferido a prisão domiciliar A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu liminar para que um advogado acusado de atentado violento ao pudor seja retirado da cela especial e enviado ao regime de prisão domiciliar para fazer cumprir o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). No artigo 7º, o estatuto prevê […]
Rádio Justiça: trama ?Amor ou Casamento? irá explicar como são feitos os contratos pré-nupciais no Brasil Julinha e Luís Otávio estão prestes a casar, mas a dona Veridiana, que é mãe do noivo, quer que a noiva assine um contrato pré-nupcial bastante suspeito. E dona Esmeralda, a mãe da Julinha, acaba entrando nessa briga em […]
TV Justiça: homenagem ao ministro Menezes Direito no programa Repórter Justiça O programa Repórter Justiça desta sexta-feira presta homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Aberto Menezes Direito, nascido em Belém (PA), no dia 8 de setembro de 1942, e falecido no Rio de Janeiro (RJ) em primeiro de setembro deste ano. O programa mostrará […]
Defensoria paulista questiona decisões do TJ-SP com base na Súmula Vinculante 5 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) as Reclamações (RCLs) 8824 e 8825, pedindo a cassação de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SP) que, segundo ela, em processo administrativo disciplinar, aplicou erroneamente a […]
