Rádio Justiça: crime de racismo em debate no programa Justiça em Movimento Apesar de a Constituição Federal assegurar a livre manifestação do pensamento, esse direito não pode ser utilizado para acobertar a prática de conduta criminosa. De acordo com a Carta Magna brasileira, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. No entanto, a criminalização […]
Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida Mais doze recursos extraordinários (RE) foram analisados, por meio do Plenário Virtual, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre eles, apenas quatro tiveram repercussão geral reconhecida pela Corte e tratam sobre temas como a restituição do ICMS, sistema de cotas […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quinta-feira (24) 9h50 – Encontro com Liderança Chinesa da Comissão de Assuntos Legislativos do Congresso Popular Nacional. Local: Grande Palácio do Povo (Pequim – China) 15h – Conferência na Universidade de Pequim. Fonte: STF
Rádio Justiça debate a chamada ?nova lei do estupro? e traz informações do mutirão jurídico no Paraná Jornal da Justiça: PGR questiona lei que condiciona processo contra crime de estupro a representação Procuradoria Geral da República ajuíza no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nova previsão da Lei 12.015/2009. Ela determina que, […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (23) 14h30 – Participa de reunião de trabalho com o presidente do Tribunal Popular Supremo, Wang Shengjun (Pequim – China) 16h – Assina Protocolo de Intenções sobre Cooperação na Área Jurídica entre as Cortes Suprema do BRIC. Local: Tribunal Popular Supremo 16h15 – Visita as instalações […]
Rádio Justiça destaca “Processômetro do CNJ” e situação da embaixada brasileira em Honduras Jornal da Justiça: “Processômetro do CNJ” e situação da embaixada brasileira em Honduras O “Processômetro” instalado pelo Conselho Nacional de Justiça ultrapassou a marca de mais de um milhão de processos da Meta 2 julgados em todo o país. Nesta edição, confira […]
Investidura de cargos e funções sem concurso público terá o mérito examinado pelo Plenário do STF O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, submeteu ao Plenário da Corte a análise diretamente no mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4302 ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Na ação, proposta com […]
Governadora do RN ajuíza ADPF para sustar pagamento de gratificação extinta A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 192, com pedido de liminar, na qual contesta decisões do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RN) e do […]
Rio Grande do Norte pede inconstitucionalidade de lei que equiparou remuneração de servidores do Judiciário estadual O governo do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4303), no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei Complementar Estadual 372/2008, que alterou dispositivos da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar Estadual 242/2002) e […]
Rádio Justiça: crime de racismo em debate no programa Justiça em Movimento Apesar de a Constituição Federal assegurar a livre manifestação do pensamento, esse direito não pode ser utilizado para acobertar a prática de conduta criminosa. De acordo com a Carta Magna brasileira, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. No entanto, a criminalização […]
