Programa da Rádio Justiça aborda responsabilidade do estacionamento em caso de furto ou roubo O estacionamento pode se eximir de culpa quando um carro é furtado ou roubado? Há quem defenda que isso é possível sim, quando o estacionamento é gratuito. Mas, o que será que prevê a legislação nestes casos e mesmo, as decisões […]
Liminar suspende prisão civil de condenado por depósito infiel Considerando orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, que entende ser proibida a prisão civil por dívida, o ministro Carlos Ayres Britto concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100888) para suspender a eficácia da prisão civil por depósito infiel de P.C.F. A ordem foi decretada em reclamação […]
1ª Turma mantém ação penal de denunciado autor de 16 boletins de ocorrência contra juíza federal Por maioria dos votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido feito no Habeas Corpus (HC) 98703 para trancamento de ação penal contra J.G.F., denunciado pelos crimes de calúnia e difamação praticados contra funcionário […]
Governador de Goiás ajuiza queixa-crime contra deputado federal O governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, do Partido Progressista (PP), ajuizou queixa-crime (Inq 2870) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), acusando o parlamentar da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Segundo a queixa, Leréia teria ofendido a […]
Grupo de trabalho discute os direitos fundamentais no âmbito do Mercosul O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta terça-feira (6) da primeira reunião de um grupo que vai trabalhar na criação da Carta dos Direitos Fundamentais do Mercosul. O grupo de trabalho é formado por representantes do Judiciário […]
Rádio Justiça: entenda o que é a herança jacente no programa Justiça em Movimento O programa desta terça-feira (6) falará sobre o destino da herança que não tem herdeiro conhecido. Além disso, também explicará o que é a herança jacente e se o Direito brasileiro reconhece essa personalidade jurídica. Acompanhe uma discussão sobre o tema […]
Ex-policial civil recorre ao Supremo para obter direito a trabalho externo e visitas ao lar A defesa do ex-policial civil Plácido Gomes Esperança Filho, do Rio de Janeiro, condenado a 19 anos e meio de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado, associação para fins de tráfico e formação de quadrilha armada, impetrou Habeas […]
Ministro Celso de Mello examina questão da denúncia anônima nas investigações criminais O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do HC 100042, proferiu, hoje (2), decisão em que examina, à luz da doutrina e dos precedentes jurisprudenciais, a delicada questão referente à investigação penal provocada por delação anônima ou mediante cartas […]
Condenado por matar ex-mulher pede revisão da pena O técnico em segurança do trabalho Ricardo Andrade Torales ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 100952 para pedir reforma de decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que elevou de 11 para 18 […]
Ministro Eros Grau concede liminar a mulher presa com dois papelotes de cocaína O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100872) impetrado pela defesa de uma mulher presa em flagrante com dois papelotes de cocaína. A decisão permite que a acusada responda ao processo em liberdade. Em seu despacho, […]
