Liminar garante gratificações do Plano Verão para servidores que ingressaram na UnB após 2006 Decisão liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante aos servidores que ingressaram depois de 2006 na Universidade de Brasília (UnB) o recebimento de vantagens incorporadas pelo Plano Verão. A decisão foi no Mandado de Segurança […]
Concurso público e possibilidade do MP questionar acordo entre o fisco e contribuintes são temas da pauta do STF Assuntos sobre direito adquirido ao regime jurídico de servidores públicos e a possibilidade do MP questionar acordo entre o fisco e contribuintes são destaques da pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima […]
Federação questiona lei que regulamenta cargos de perito oficial A Fenappi (Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4315) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.030/09, recentemente sancionada pelo presidente da República e que regulamenta a perícia oficial brasileira. Para a entidade, a lei sofreria do […]
Defensoria pede habeas para presos em Bagé (RS) por porte de arma de fogo A Defensoria Pública (DPE) do Rio Grande do Sul ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) um Habeas Corpus (HC 100990) em favor de todos os presos que cumprem pena, no presídio de Bagé, pelo crime de porte de arma de fogo, […]
Ministro do STF nega liminar a desembargador afastado de suas funções pelo CNJ O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou liminar em mandado de segurança (MS 28306) ajuizado pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha para pedir a suspensão da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o seu afastamento do exercício […]
1ª Turma: Arquivado HC de acusado de participar do assassinato de ex-diretor de presídio A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 97431, impetrado em favor de J.P.O.C., preso preventivamente desde 16 de dezembro de 2005 sob acusação de participar do assassinato do ex-diretor do presídio de Carandiru, na […]
Rádio Justiça destaca superlotação em presídios do Mato Grosso do Sul e penhora de salário Jornal da Justiça: OAB pede interdição de presídios superlotados em Mato Grosso do Sul Crise carcerária em Mato Grosso do Sul chega à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A seccional da Ordem dos Advogados do […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (14) 14h – Preside a sessão plenária 16h – Recebe a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Local: Gabinete da Presidência 16h15 – Recebe o procurador-geral do estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do […]
O programa Síntese traz os julgamentos sobre eleições em Tocantins e a denúncia recebida contra o deputado Sérgio Petecão A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder medida cautelar autorizando a Assembleia Legislativa do estado do Tocantins a realizar a eleição indireta de seu novo governador e vice é destaque no programa […]
Ministro do STF nega liminar a desembargador afastado de suas funções pelo CNJ O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou liminar em mandado de segurança (MS 28306) ajuizado pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha para pedir a suspensão da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o seu afastamento do exercício […]
