Suspenso julgamento que discute legitimidade do MP para questionar acordos fiscais Pedido de vista da ministra Ellen Gracie suspendeu, mais uma vez, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 576155, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o Ministério Público tem legitimidade para questionar, por meio de Ação Civil Pública, acordo entre o fisco […]
Pedido de vista interrompe análise de RE que discute base de cálculo de adicional por tempo de serviço Um pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 563708, no qual se discute o direito de servidores públicos ao regime jurídico ao qual estavam submetidos antes da vigência da […]
Rádio Justiça: entenda o que é o crime de favorecimento no Justiça em Movimento Entregar ou esconder um parente/amigo que cometeu algum crime suscita dúvidas morais, emocionais e jurídicas. Se, por um lado, o indivíduo pensa em preservar aquele que tem afinidade, por outro, fica a dúvida quanto o que pode acontecer caso a polícia […]
Denunciado pelo crime de descaminho pede HC ao Supremo A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus (HC 101068) no Supremo Tribunal Federal para pedir aplicação do princípio da insignificância em favor de M.A.B.S, denunciado pelo crime de descaminho previsto no artigo 334 do Código Penal. M.A.B.S é acusado de entrar no país com mercadorias […]
Adolescente flagrada com drogas pede revogação de internação ao STF O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 101063), com pedido de liminar, de uma adolescente apreendida em flagrante com drogas na cidade de Itapetininga/SP, para que seja revogada sua internação. De acordo com a defesa, o artigo 122 do Estatuto da Criança e do […]
Ministro nega liminar a estudante universitário acusado de homicídio duplamente qualificado O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pela defesa do estudante universitário P.F.V., que responde a processo criminal sob a acusação de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa) e porte ilegal de arma de […]
Mantido arquivamento de HC à suspeita de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Carlos Ayres Britto que arquivou o Habeas Corpus (HC) 99601, impetrado pela pedagoga J.C, acusada de obter vantagem indevida de natureza financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio […]
1ª Turma concede HC à acusada de roubo que está há 11 anos com prisão decretada Empate em votação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal resultou na concessão de Habeas Corpus (HC 97351) para revogar a prisão preventiva de acusada de roubo duplamente qualificado, com emprego de arma de fogo, que mudou de endereço após decretação […]
Ministro Lewandowski nega liberdade provisória para preso por tráfico de drogas O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liberdade provisória para R.J, preso em flagrante no Rio Grande do Sul por tráfico de drogas e posse ilegal de arma. Ao julgar o pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 100932, […]
Princípio da insignificância leva ministra a suspender ação penal por crime de descaminho Por decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, está suspensa a tramitação da ação penal por crime de descaminho aberta contra C.M.F junto à 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no Paraná. A ministra deferiu parcialmente liminar em Habeas Corpus […]
