1ª Turma: mantida medida socioeducativa a menor que subtraiu ovelha no Rio Grande do Sul Acusado de cometer ato infracional equiparado a furto qualificado, o menor deverá receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2006, no Rio Grande do Sul, houve uma representação do Ministério Público por ele ter […]
Arquivado HC em favor de ex-presidente da Associação de Bingos do Rio de Janeiro Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta terça-feira (20), a Súmula 691/STF para arquivar o Habeas Corpus (HC) 100998, impetrado em favor de José Renato Granado Ferreira, o Zé Renato, ex-presidente da Associação de Bingos […]
Falta de intimação de defensor dativo leva 2ª Turma do STF a conceder HC a acusado de atentado violento ao pudor A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, por unanimidade de votos, ordem de Habeas Corpus (HC 98802) em favor de W.V.L., que responde a processo por crime de atentado violento ao pudor* contra […]
Suspenso julgamento de HC que tenta anular ação penal por denunciação caluniosa Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto interrompeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de um Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 97474) ajuizado na Corte por S.T.S., que tenta anular ação penal a que responde por denunciação […]
Acordo entre CNJ e Fifa vai assegurar emprego e cursos para egressos do sistema carcerário O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, vai recomendar às empresas que participarão das obras da Copa que contratem egressos do sistema carcerário. A iniciativa é resultado de acordo […]
Programa Espaço Forense, da Rádio Justiça, traz debate sobre juros moratórios e compensatórios A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sobre a possibilidade de mudança, já na fase de execução, do percentual de juros estabelecido na sentença em razão da entrada em vigor do Novo Código Civil. Por indicação do ministro Luís […]
1ª Turma anula ação penal por falta de defesa preliminar Após o voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto, que empatou a votação no Habeas Corpus (HC) 96864, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (20), anular todo o processo, desde o recebimento da denúncia, contra Dorotilde Aparecida Lima da […]
CNA pede edição de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas A Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária no Brasil (CNA) apresentou Proposta de Súmula Vinculante (PSV 49) ao Supremo Tribunal Federal para que seja pacificado o entendimento de que os incisos I e XI do artigo 20 da Constituição Federal (são bens da […]
José Antonio Dias Toffoli será o 162º ministro na história do STF O ex-advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli tomará posse como o 162º ministro do Supremo Tribunal Federal em sessão solene marcada para a próxima sexta-feira, dia 23 de outubro, às 17 horas. Ele vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes […]
Ministro Gilmar Mendes assina acordo com a FIFA pelo projeto Começar de Novo O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assina nesta terça-feira (20), às 10h30, acordo de cooperação técnica com o Comitê Organizador da Copa do Mundo – FIFA 2014. Por meio desse acordo será implantado […]
