Deputado fluminense questiona no STF proposta sobre os royalties do pré-sal A participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural é tema de um Mandado de Segurança (MS 28493) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ). Ele alega que a Mesa da Câmara dos […]
II Pacto Republicano: Sancionada lei que cria órgão para monitoramento e fiscalização do sistema carcerário Lei sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de dezembro de 2009, cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução […]
Rádio Justiça destaca decisões do STF e aspectos penais do crime organizado Jornal da Justiça: STF determina nova eleição para presidente do TRF-3 Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que seja realizada nova eleição para escolha de presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A polêmica sobre quem deveria assumir a presidência do […]
Presidente do STF recebe proposta de plebiscito para reforma política O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (9) um projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê a realização de plebiscito, em outubro do ano que vem, sobre reforma política. A cópia do Projeto de Decreto Legislativo foi entregue ao ministro Gilmar […]
Rádio Justiça: programa Hora Legal debate criação de novos Tribunais Regionais Federais Uma comissão da Associação dos Juízes Federais do Brasil estudará os caminhos para ampliar e descentralizar a estrutura da Justiça Federal no país. A proposta prevê a criação de TRFs nas 6ª a 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e […]
Discriminação, falta de acesso a tratamento de saúde e fome dificultam controle do HIV no mundo No programa “Cortes Supremas” desta semana, o Conselho Nacional de Justiça, no Brasil, realiza a segunda Semana Nacional da Conciliação. Também no programa: outros países da América do Sul estabelecem critérios para reduzir o número de processos que chega ao Judiciário. E […]
Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para atuar em processo de reclamação no STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (não conheceu) na sessão de hoje (9), por maioria de votos, o agravo regimental na Reclamação (RCL) 5873, apresentado pelo Ministério Público do Trabalho contra o Instituto Estadual de Meio Ambiente e […]
Defensoria Pública pede liberdade provisória a acusado de tráfico de drogas A Defensoria Pública da União pediu liminar em Habeas Corpus (HC 101736) para que seja afastada a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e concedido o relaxamento imediato da prisão cautelar de D.S.S., com expedição de alvará de soltura. A alegação é de ilegalidade […]
Supremo arquiva HC de condenado por participação na morte de juiz no Espírito Santo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 101633) impetrado em favor do ex-sargento da Polícia Militar do Espírito Santo Heber Venâncio, condenado por participação no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Ele pedia […]
Rádio Justiça: Programa Começar de Novo e julgamentos previstos no STF em destaque nesta quarta Jornal da Justiça: programa Começar de Novo e polêmica em torno de exame da OAB em destaque Presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça afirma que é possível, por meio do futebol, sensibilizar os brasileiros quanto à importância […]
