Lojistas contestam mudança na Lei do Inquilinato que permite o despejo por um mês de atraso no aluguel O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings (IDELOS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4366, questionando o artigo 59, parágrafo 1º, inciso IX, da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), […]
PSDB contesta medida provisória que abre R$ 18 bilhões em créditos extraordinários O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4365) para contestar a Medida Provisória 477/2009, que abre créditos extraordinários de R$ 18 bilhões 191 milhões 723 mil para diversos órgãos e entidades do Poder Executivo. A MP […]
Desembargadores gaúchos questionam eleição para cargos diretivos do TJ-RS O Supremo Tribunal Federal recebeu reclamação (RCL 9723), com pedido cautelar, de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para que seja alterado o resultado da eleição, em relação ao universo dos elegíveis, para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidente, […]
Raposa Serra do Sol: reveja os votos de sete ministros no julgamento do STF sobre desocupação da terra indígena O canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube (http://www.youtube.com/stf) exibe a retomada do julgamento do processo envolvendo a desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) por não índios, que começou em 27 de […]
Audiência pública sobre política de cotas em universidades públicas tem 38 expositores habilitados No início do mês de março, entre os dias 3 e 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Foram habilitados 38 participantes interessados no tema, entre eles associações, […]
Rádio Justiça recuperação de Fórum inundado em SP e transparência nos tribunais Jornal da Justiça destaca recuperação de Fórum inundado e transparência nos tribunais OAB São Paulo ajuda nos trabalhos de rescaldo da enchente que atingiu o Fórum de São Luis do Paraitinga, no interior de São Paulo. O primeiro andar do prédio, onde ficam […]
Reconhecida repercussão geral em RE que questiona competência para ações de indenização por acidente de trabalho Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 600091, interposto pela FIAT Automóveis S.A., questionando a competência da Justiça do Trabalho para analisar ação de indenização por herdeiros de vítimas […]
Condenado por roubo pede afastamento de qualificadoras e redução da pena Depois de ser condenado a 17 anos e oito meses de prisão pela prática de três roubos qualificados e ter sua pena reduzida para 16 anos e dez meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o paulista Rodrigo Pizarro Cruanes impetrou Habeas Corpus (HC 102263) […]
Cartórios do Maranhão contestam decisão do CNJ que suspendeu a permanência de interinos em serviços notariais A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 9735, alegando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afrontou decisão tomada pela Suprema Corte no julgamento da Ação […]
Maranhão obtém liminar que anula efeitos de inscrição em cadastros de inadimplência do governo federal Uma liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao estado do Maranhão na Ação Cautelar (AC 2539) suspendeu os efeitos da inscrição deste ente federativo nos cadastros de inadimplência do Governo Federal. Mendes acolheu o argumento […]
