PGR contesta lei de Minas Gerais que altera limites para as Áreas de Proteção Permanente A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4368) no Supremo Tribunal Federal para contestar parte da lei do estado de Minas Gerias que versa sobre meio ambiente. A lei 18.023/2009 altera os […]
Confira a programação da Rádio Justiça para este final de semana Cortes Supremas destaca luta dos argentinos por união homossexual e condenação de Alberto Fujimori Na Argentina 40 casais homossexuais entraram na Justiça para garantir a realização de suas uniões civis. Segundo a Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais, tribunais de dez províncias […]
PGR questiona norma que dispensa proprietários rurais de recomporem vegetação de reserva legal A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4367) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo que permite aos proprietários rurais a desoneração do dever de manter em sua propriedade reservas florestais legais, mediante doação de área […]
Militar uruguaio envolvido na Operação Condor impetra habeas corpus no Supremo A defesa do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de participação na Operação Condor durante os anos 70 para reprimir quem se opunha a regimes militares na América do Sul, impetrou dois Habeas Corpus (HC 102267 e 102268) no Supremo Tribunal Federal. O […]
Conheça os destaques da semana na TV Justiça Teste seus conhecimentos sobre credores no processo falimentar no programa Apostila O programa Apostila desta semana conta com a participação da professora de Direito Empresarial, Elisabete Vido, dos alunos da Unicuritiba – PR (Centro Universitário Curitiba), pela internet, e dos alunos da UnB (Universidade de Brasília), no […]
Rádio Justiça: Direito Direto traz discussão sobre lei trabalhista e horas extras Horas extras, dinheiro extra. Muitos trabalhadores excedem a carga horária de trabalho que, segundo a legislação, não pode ultrapassar o tempo de duas horas. Apesar disso, a lei trabalhista brasileira garante que o empregado pode ter dois empregos de oito horas cada. Ao […]
Rádio Justiça destaca Direito do Consumidor e penhora de bens Jornal da Justiça destaca livraria obrigada a indenizar consumidor e decreto presidencial contestado no STF Em Brasília, uma livraria foi obrigada pela Justiça a indenizar um consumidor que induzido pelo vendedor a comprar livros jurídicos desatualizados. E mais: mandado se segurança ajuizado no Supremo Tribunal […]
MP do Acre quer manter anulação de promoção de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça O Ministério Público do Acre (MP-AC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28552, em que pede, liminarmente, a cassação de liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu despacho do […]
Raposa Serra do Sol: reveja o final do julgamento do STF sobre desocupação da terra indígena O canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube (http://www.youtube.com/stf) exibe o final do julgamento do processo envolvendo a desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) por não índios, ocorrido no dia 19 de março de 2009. […]
Assembleia Legislativa do RJ pede liminar para ter acesso a dados fiscais de investigados por corrupção no TC-RJ A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou Ação Cível Originária (ACO 1499) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para obter da Receita Federal os dados relativos às declarações de imposto […]
