Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4384) contra a Lei Complementar 123/06 (na redação dada pela Lei Complementar 128/08 ao artigo 13, parágrafo 1º, inciso XIII, alínea g, item 2, e alínea h). […]
Defesa de Weligton Moraes apresenta novo habeas corpus no STF Após desistir do primeiro habeas corpus, a defesa do jornalista Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal, impetrou hoje (26) novo pedido de liberdade (HC 102898) no Supremo Tribunal Federal, assinado por novos advogados. A defesa reitera alguns dos argumentos utilizados […]
3º Encontro Nacional do Judiciário: Julgados mais de 2,7 milhões de processos da Meta 2 Ao todo, 2,72 milhões de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 foram julgados desde o estabelecimento da Meta 2 do Judiciário, em fevereiro do ano passado. O balanço final do cumprimento da meta que visa dar vazão ao […]
Repórter Justiça mergulha na questão do Direito Ambiental Preservação ambiental é um tema urgente neste terceiro milênio. Mudanças climáticas, emissão de gases poluentes, desmatamento, poluição do ar e das águas são assunto recorrente na mídia e, atualmente, até em plataformas eleitorais. Soluções para esses problemas são buscadas por instituições governamentais e pela sociedade civil, que […]
Planeta Água é o tema do Refrão desta semana Uma reflexão sobre o uso racional dos recursos hídricos. O “Refrão” desta semana analisa a canção “Planeta Água” – composta por Guilherme Arantes, em 1981. O sucesso serviu para despertar a consciência ambiental em relação aos recursos hidrícos, já naquela época. O programa conta com a […]
3º Encontro Nacional do Judiciário: Julgados mais de 2,7 milhões de processos da Meta 2 Ao todo, 2,72 milhões de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 foram julgados desde o estabelecimento da Meta 2 do Judiciário, em fevereiro do ano passado. O balanço final do cumprimento da meta que visa dar vazão ao […]
Saber Direito mostra as mudanças provocadas pelo Código Civil de 2002 O Direito de Família é uma área dinâmica por sua essência. Passa por modificações desde 1916 porque reflete a sociedade como um todo. A última reforma do Código Civil, legislação que rege o Direito de Família, foi em 2002. E para explicar essas alterações, […]
Mato Grosso pede proteção à reserva Sumidouro do Rio Claro O estado do Mato Grosso ajuizou uma Suspensão de Segurança (SS 4137) contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MT) que interrompeu a criação da Reserva Particular do Patrimônio Nacional Sumidouro. O relator do caso será o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. […]
Programa Academia destaca o parcelamento do pagamento atrasado de impostos como um instrumento de arrecadação do Estado O programa “Academia” desta semana debate a dissertação da mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Cristina Zanello: “Parcelamentos de débitos tributários como um instrumento do Estado”. A mestre Cristina Zanello acredita que o sistema […]
Ministro Marco Aurélio nega liminar em HC ao ex-secretário de Educação do GDF O nome do ex-secretário de Educação do Governo do Distrito Federal, José Luiz da Silva Valente, permanecerá no rol de investigados no Inquérito 650/DF, em tramitação no Superior Tribunal e Justiça (STJ). A decisão é do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal […]
