Ministro anula expropriação de terra por falta de conhecimento do proprietário sobre vistoria O ministro Celso de Mello invalidou o decreto presidencial que expropriou um imóvel rural no município maranhense de Grajaú para fins de reforma agrária. Ao julgar o mérito do Mandado de Segurança (MS) 25146, ele entendeu que, por não ter sido feita […]
HC questiona decisão do STJ que afastou aplicação da prescrição virtual A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus (HC 103315) em favor de V.B.A., acusado de falsidade ideológica em concurso de pessoas por ter pago R$ 6 mil pela confecção de um passaporte falso para sua mulher. Ele foi condenado pelo Superior Tribunal de […]
Rádio Justiça: confira a programação desta sexta-feira (22), que inclui a transmissão da posse do novo presidente do STF Jornal da Justiça: ministro Gilmar Mendes despede-se da presidência do STF Ministro Gilmar Mendes despede-se da presidência do Supremo Tribunal Federal. No encerramento da sessão plenária dessa quinta-feira mencionou que os anos de sua gestão foram […]
1ª Turma: Há nulidade de processo-crime por ausência de resposta preliminar a denúncia A falta de notificação dos acusados para o oferecimento de resposta preliminar – de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal (CPP) – tem a força de anular todo o processo-crime, quando gerar prejuízo à defesa. Com esse entendimento, os ministros […]
Ministro indefere liminar a ex-prefeita de Magé (RJ) O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal indeferiu liminar à ex-prefeita do município de Magé (RJ) Núbia Cozzolino, ao analisar o Habeas Corpus (HC) 103044 em que a defesa pretendia revogar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou o afastamento […]
YouTube: assista à última sessão presidida pelo ministro Gilmar Mendes O canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube (http://www.youtube.com/stf) exibe a última sessão que o ministro Gilmar Mendes comandou como presidente da Corte. Amanhã, o ministro Cezar Peluso assume a Presidência do STF para o biênio 2010/2012. Veja os cumprimentos recebidos pelo ministro Gilmar […]
Negado pedido de anulação de provas obtidas por interceptação telefônica a acusado de importação ilegal e sonegação Foi indeferida, pelo ministro Cezar Peluso, liminar no Habeas Corpus (HC) 103236, impetrado por A.M.S., um dos acusados de liderar suposto esquema que sonegou R$ 7 milhões em importações de carros (Ferraris, Porches, Lamborghinis e outros), motos e […]
Lei municipal que pretende reduzir tempo de espera em fila bancária continua sem aplicação A Lei municipal nº 13.948, de São Paulo, sancionada em 20 de maio de 2005, limitando o tempo de permanência em fila bancária naquela cidade a 15 minutos, continuará sem poder ser aplicada. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta […]
Estrangeiro recorre ao STF para tentar evitar expulsão do país Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 103470) em favor do estrangeiro John Faustin Joel Kalokola, que tenta evitar sua expulsão do país, decretada por portaria do Ministro da Justiça (MJ), alegando que não pode ser expulso, uma vez que constituiu […]
Mantida validade de interrogatório ocorrido no mesmo dia da citação do acusado O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu Habeas Corpus (HC) 102999 impetrado pela defesa de um acusado de roubo qualificado que pretendia a anulação do interrogatório judicial. Segundo a Defensoria Pública da União em Minas Gerais, a citação e o […]
