Ministro Peluso nega liberdade a suposto mandante de homicídio que desapareceu da cidade após o crime O ministro Cezar Peluso negou o pedido de liberdade impetrado pela defesa de J.M. no Habeas Corpus (HC) 102702. Ele está preso preventivamente desde outubro de 2008 por supostamente ter encomendado o homicídio do advogado Edson Rebelo, ocorrido em […]
Direto do Plenário: Ministro Marco Aurélio acompanha relator e já há cinco votos contrários à ADPF 153 O ministro Marco Aurélio considerou improcedente a ADPF 153 e acompanhou o relator, ministro Eros Grau, pela rejeição da ação que contesta o alcance da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Para ele, o julgamento não gerará nenhum efeito prático, […]
Direto do Plenário: Cinco ministros já votaram pela manutenção da Lei da Anistia Até agora, sete ministros já votaram no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que pede a revisão da Lei da Anistia (Lei 6683/79). Cinco votaram pela manutenção da lei conforme aprovada e outros dois votaram para revisar a […]
Direto do Plenário: Ministro Gilmar Mendes rejeita revisão da Lei de Anistia O ministro Gilmar Mendes votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que propõe a revisão da Lei de Anistia. Com esse voto, Gilmar Mendes alinha-se à postura do ministro-relator, Eros Grau, e da ministra Cármen Lúcia. Estão divergentes […]
Direto do Plenário: Julgamento da ADPF 153 tem continuidade com o voto do ministro Gilmar Mendes Após intervalo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADPF 153, sobre revisão da Lei da Anistia, com a leitura do voto do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o ministro Eros Grau (relator) votou pela […]
Ministra Cármen Lúcia profere voto pela manutenção do texto da Lei de Anistia A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanhou, nesta quinta-feira (29), o voto do ministro Eros Grau que, ontem (28), votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, pela qual o Conselho Federal da […]
Lei gaúcha que institui remuneração vitalícia a ex-governadores é questionada no STF A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4408), com pedido de liminar, na qual contesta dispositivos de lei gaúcha (Lei estadual nº 10.548/95 que deu nova redação à Lei estadual nº 7.285/79) que […]
Programa Repórter Justiça destaca a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Em comemoração ao Dia do Trabalhador, o programa Repórter Justiça, da TV Justiça, analisa a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com a Lei 8.213/91, empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a contratar trabalhadores deficientes. A norma também […]
Ministro Celso de Mello também vota pela manutenção do texto da Lei de Anistia O ministro Celso de Mello foi o sexto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a se pronunciar pela manutenção do texto da Lei de Anistia (Lei 6.683/79), manifestando-se pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, proposta pelo […]
Direto do Plenário: Ministro Ayres Britto empata votação sobre revisão da lei de anistia O ministro Ayres Britto acaba de votar sobre a ADPF 153. Segundo ele, em homenagem ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, devem ser excluídos da anistia garantida pela Lei 6.683/79 todos os crimes de tortura, hediondos e equiparados a […]
