Ação sobre terceirização de perícia médica para o INSS será julgada diretamente no mérito A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber adotou o rito abreviado para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5272, na qual se questiona norma que permite terceirização de perícias médicas no âmbito da Previdência Social. Com a adoção do […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Proposta da Súmula Vinculante (PSV) 65 Relator: Ministro Presidente Proponente: Associação […]
Ministro Lewandowski é homenageado com Medalha da Inconfidência O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi homenageado na 64ª solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), nesta terça-feira, 21 de abril. Criada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitschek, a Medalha da Inconfidência é a maior comenda concedida pelo Estado de Minas […]
Negada liminar para suspender ação penal contra prefeito de Paulo Afonso (BA) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na qual o prefeito de Paulo Afonso (BA), Anilton Bastos Pereira, pedia a suspensão da ação penal a que responde pela suposta prática de crime de responsabilidade (previsto no artigo 1º, inciso […]
Negada liminar a ex-prefeito de cidade paranaense multado pelo TCU por irregularidades O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33380, impetrado pelo ex-prefeito de Nova Laranjeiras (PR) Eugênio Milton Bittencourt e pela ex-secretária de Saúde do município Giorgia Regina Luchese, na qual pediam a suspensão dos […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (21) Revista Justiça No quadro Direito Penal, o assunto é infanticídio. Quem participa é o advogado criminalista Carlos Henrique Alves Martinez. O Revista Justiça destaca os 55 anos de Brasília. Para falar sobre a cidade, o programa conta a presença de Adirson Vasconcelos, autor de vários livros editados sobre […]
Reforma política é tema de palestra do ministro Roberto Barroso em Harvard O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a palestra “Reforma Política no Brasil: os consensos possíveis e o caminho do meio” em painel realizado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Em sua apresentação, o ministro expôs as dificuldades […]
Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5291, com pedido de liminar, contra o artigo 101 da Lei 13.043/2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação […]
Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 35, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede que a Corte declare que o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – que tipifica como crime a […]
Pendências de outros Poderes não podem impedir Goiás de realizar operações de crédito A União não pode negar autorização para que o Estado de Goiás realize operações de crédito destinadas à realização de iniciativas públicas com base em irregularidades verificadas na gestão de fundos especiais geridos por outros Poderes estaduais. Esse é o teor da […]
