Suspenso julgamento sobre aplicação de indexador para correção monetária no IR de pessoa jurídica Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (23), o ministro Luiz Fux apresentou voto-vista no sentido de acompanhar o relator, ministro Marco Aurélio, pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 188083. O RE foi interposto pela empresa Transimaribo Ltda. […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (24) 13h – Almoço em homenagem à presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, oferecido pela presidente da República, Dilma Rousseff Local: Palácio do Itamaraty 15h – Despachos internos Fonte: STF
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (23) 9h – Solenidade de abertura do Seminário Internacional Brasil 100% Digital Local: Hotel Royal Tulip – DF 14h – Sessão Plenária Fonte: STF
Proposta de súmula sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para novos estudos da Comissão de Jurisprudência da Corte a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 65, que trata da exclusão de material de construção e subempreitadas da base de cálculo do Imposto Sobre […]
Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 422349, em que se questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negou a um casal de Caxias do Sul (RS) a possibilidade de usucapião de um imóvel […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (23) Revista Justiça O programa desta quinta-feira traz a participação do juiz no Rio Grande do Norte e doutorando em Direito Constitucional José Herval Sampaio Júnior para comentar o novo Código de Processo Civil. Colaborador da Rádio Justiça, o magistrado traz semanalmente detalhes de artigo por artigo do novo […]
Sobrestado julgamento de ADI sobre regime de previdência de militares do Pará O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sessão de hoje (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5154, que discute a exigência constitucional de lei específica para tratar do regime previdenciário dos militares, nos termos do parágrafo 1º do […]
Cabe ao STF julgar ação que discute requisitos para porte de arma de magistrados O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso da União (agravo regimental) contra decisão da ministra Rosa Weber, que havia negado seguimento a Reclamação (RCL 11323) que discute registro e renovação do porte de arma de fogo para magistrados. Todo magistrado […]
Ministro reafirma imunidade tributária da ECT e desconstitui débito com Estado de Goiás Na condição de empresa pública prestadora de serviço público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) beneficia-se da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Esta jurisprudência, pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi […]
Leis que conferem autonomia a órgãos do MP em Tribunais de Contas no PA são questionadas O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5254, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra expressões contidas em leis complementares que conferem autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de […]
