Ficha Limpa: deputado Natan Donadon (PMDB-RO) recorre ao STF para suspender efeitos de condenação A defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) ajuizou Ação Cautelar (AC 2721) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) até que o mérito de seu Recurso Extraordinário (RE 456678) seja julgado pelo Supremo Tribunal […]
Rádio Justiça: Plenário do Supremo condena deputado federal Tatico (PTB ? GO) Jornal da Justiça: STF condena deputado federal Tatico à prisão Deputado federal José Fuscaldi Cesílio, conhecido como Tatico, do PTB de Goiás, é condenado à pena de reclusão de sete anos, em regime inicial semiaberto. Foi uma decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal […]
Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no RE 630147, de Joaquim Roriz Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, em que o então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz e a Coligação Esperança Renovada pretendiam obter o registro da candidatura de Roriz, impugnada pela […]
Pena de Tatico não prevê substituição por restrição de direitos A pena de sete anos de reclusão, em regime semiaberto, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal José Fuscaldi Cesílio (Tatico, do PTB/GO), não admite a possibilidade de substituição por pena restritiva de direito. Além da restrição da liberdade, Tatico foi condenado a […]
Anamages contesta no STF decisão do CNJ sobre movimentação na carreira A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) impetrou Mandado de Segurança coletivo (MS 29275), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vedou a precedência de magistrados de terceira entrância não-titulares sobre os magistrados […]
Rádio Justiça destaca campanha do Ministério Público ?Voto Limpo? Folhetim inspira-se em “Passione” para explicar o que é a procuração Na novela “Passione” os laços familiares se confundem, praticamente todo mundo é parente do núcleo principal da trama. Tem homem casado com duas mulheres, e uma é tia e a outra sobrinha. Tem homem, que […]
Ministro Lewandowsky julga prejudicado HC de envolvido em operação da Polícia Federal O ministro Ricardo Lewandowsky, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o Habeas Corpus (HC 99769) de um envolvido em quadrilha descoberta pela Polícia Federal em Minas Gerais (MG). F.T.D.M. entrou com recurso de apelação contra a decisão que o condenou a 14 […]
Aumento de servidores é tema de recurso com repercussão geral reconhecida Ao analisar a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 592317, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação eletrônica dos ministros (Plenário Virtual), reconheceu a relevância do tema, o que possibilita a análise de mérito do caso. A questão a ser analisada […]
Ministro Joaquim Barbosa rejeita liminar a advogado investigado em operação da PF O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 105525) em que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (SP), pedia que áudios, degravações de interceptações telefônicas e documentos relativos ao advogado Natal […]
Ministra nega HC de médico condenado por atirar em vigia de hospital em SC Médico condenado por homicídio simples, Rolf Praetzel Schaurich teve pedido liminar negado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Ele solicitava ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do processo penal em curso, em fase recursal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mérito, […]
