STF reconhece repercussão geral em reajuste de servidores civis e militares de baixa patente O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o pedido de extensão do índice de reajuste de 28,86% aos servidores civis e também aos servidores militares que receberam percentuais inferiores em decorrência das Leis nº 8.622/93 nº 8.627/93 é tema […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (7) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (7), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) […]
Pedido de vista adia julgamento sobre incidência de ICMS nas operações de exportação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar recurso da empresa Cafenorte S/A Importadora e Exportadora em que alega divergência entre entendimento das duas Turmas da Corte quanto à incidência de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na saída […]
Há 22 anos STF cumpre missão de guardar a Constituição Federal de 1988 Segundo as estatísticas do Supremo Tribunal Federal, entre outubro de 1988 e setembro de 2010, o Tribunal recebeu 213 Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), 24 Ações Declaratórias de Constitucionalidade e 4.467 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). Ao todo foram apresentadas 4.704 ações demandando o controle […]
Rádio Justiça destaca decisões do STF e visita virtual em presídios federais Jornal da Justiça: servidores receberão diferença de reajustes concedidos entre 1993 e 2000 Supremo Tribunal Federal determina o pagamento da diferença de reajuste concedido entre 1993 e 2000 a servidores militares. Apenas os que tinham patentes superiores haviam sido beneficiados pelo reajuste integral […]
Plenário suspende lei catarinense sobre gratificação de servidores O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do artigo 3º da Lei catarinense nº 15.215/2010, que preve a “gratificação de retribuição pelo êxito judicial e pelo incremento efetivo da cobrança da dívida ativa do Estado”. Esta gratificação beneficia servidores da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria […]
STF suspende lei tocantinense que alterou competências do Tribunal de Contas do estado O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (6), a eficácia de lei estadual de Tocantins (Lei nº 2.351/2010) que alterou e revogou vários artigos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado (Lei nº 1.284/2001). Segundo a decisão, […]
Aprovados em concurso do TRF-1 pedem suspensão de decisão do CNJ que altera ordem de nomeação Um grupo de sete candidatos aprovados em concurso realizado em 2007 para preenchimento de vagas de analista judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) apresentou Mandado de Segurança (MS 29314), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato […]
Arquivada ação do município de São Paulo contra sequestro de verbas O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Reclamação (RCL) 2763, ajuizada pelo município de São Paulo contra decisão que determinou o sequestro de verbas públicas. De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do estado, o município […]
STF suspende artigo da Constituição do Pará que autoriza governador a nomear conselheiro de TCE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar pedida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4416) contra dispositivo da Constituição do Estado do Pará que permite ao governador, na falta de auditor […]
