Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (20) Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (20), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem […]
Primeira Turma arquiva HC de ex-secretário de saúde de Santa Catarina A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou o conhecimento de Habeas Corpus (HC 104137) apresentado pela defesa do ex-secretário de saúde do estado de Santa Catarina Ronald Moura Fiúza, acusado de supostas irregularidades em licitação na compra de incineradores de […]
2ª Turma mantém julgamento em Fortaleza de acusado de homicídio político no interior A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus (HC 97547) formulado por Geones Correia de Lima contra a transferência do local de seu julgamento da cidade cearense de Milagres para a capital do Estado, Fortaleza. O suposto […]
1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no Habeas Corpus (HC) 100105, no qual uma mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes […]
1ª Turma confirma continuidade de ação penal contra policial acusado de tortura no RJ “Não existe em nosso ordenamento jurídico processual qualquer dispositivo legal que preveja a figura do arquivamento implícito”. Com esse argumento, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 104356) para o policial civil A.R.J., acusado […]
Ministro mantém no cargo titular de cartório paranaense O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve Iracema Miranda no cargo de titular do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Francisco Beltrão (PR). Com a decisão, fica suspenso ato do Conselho Nacional de Justiça que incluiu o mencionado tabelionato na lista definitiva de […]
Entidade contesta lei cearense que fracionou cargo de oficial de Justiça no estado Por considerar tema de grande relevância e especial significado para a ordem social, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o procedimento abreviado*, previsto na Lei das ADIs, para analisar diretamente no mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Suspensa decisão do TCU que anulava promoções do TRT-SP O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia anulado promoções de um grupo de servidores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A liminar foi concedida em Mandado de […]
Liminar do STF mantêm cargos comissionados de servidores casados do TRE-RO O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu medida liminar em Mandado de Segurança (MS 29320) impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou nepotismo o fato de um casal ocupar cargos em comissão no Tribunal Regional Eleitoral de […]
Comissão de Veneza analisa aspectos do Estado Democrático de Direito Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e do ministro Gilmar Mendes, a 84ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza analisou, em 15 e 16 de outubro, estudos comparativos e teóricos sobre Justiça Constitucional e Estado Democrático de Direito. […]
