Idosa doente, presa por tráfico de entorpecentes, poderá recorrer da condenação em liberdade Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu de ofício, nesta terça-feira (9), a Lindalva Maria de Andrade, o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da condenação a 15 anos de reclusão, em regime inicialmente […]
1ª Turma julga HC sobre diminuição de pena por arrependimento posterior A gradação da diminuição de pena por arrependimento posterior, prevista no artigo 16* do Código Penal, deve se basear não só na presteza da reparação do dano, mas também no quantum do efetivo ressarcimento. Com esse entendimento, compartilhado pelos ministros Marco Aurélio e Ricardo […]
Ministro nega liminar que questionava decreto da criação da Reserva Extrativista Cassurubá (BA) O ministro Gilmar Mendes indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28310, no qual os municípios baianos de Nova Viçosa e Alcobaça questionam decreto do presidente da República que criou a Reserva Extrativista de Cassurubá, localizada nos municípios de Caravelas, Alcobaça e […]
Classificação de posse de chip de celular como falta disciplinar grave será julgada pelo STF Por entender que a posse de chip de celular por um presidiário não se amolda a nenhuma das hipóteses de infração disciplinar grave previstas no artigo 50 da Lei de Execução Penal (LEP), o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal […]
Ministro nega liminar que questionava decreto da criação da Reserva Extrativista Cassurubá (BA) O ministro Gilmar Mendes indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28310, no qual os municípios baianos de Nova Viçosa e Alcobaça questionam decreto do presidente da República que criou a Reserva Extrativista de Cassurubá, localizada nos municípios de Caravelas, Alcobaça e […]
PTB questiona distribuição de ICMS para novos municípios no Piauí O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4482) ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da Lei Estadual nº 5001/1998, do Piauí, que dispõe sobre o mecanismo de distribuição do ICMS às prefeituras municipais, no caso de criação, desmembramento, fusão ou incorporação […]
Rádio Justiça: suspensão do Enem 2010 e combate à violência infantil em destaque Jornal da Justiça: decisão da Justiça Federal suspende Enem em todo o país Justiça Federal do Ceará determinou a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem 2010. A juíza Carla de Almeida Miranda Maia entendeu que os erros de impressão […]
Comerciantes do Rio de Janeiro questionam lei sobre sacolas plásticas A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4483) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Estadual 5.502/2009, do estado do Rio de Janeiro, que obriga os estabelecimentos comerciais a recolher e substituir as sacolas e […]
Diretores de empresa acusados de poluição hídrica pedem trancamento de ação penal O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Habeas Corpus (HC) 106071, impetrado em favor de L.M.P. e M.J., diretores da empresa PSA Indústria de Papel S.A. Ambos foram acusados de poluição hídrica, pois supostamente teriam permitido lançamentos irregulares […]
Liminar assegura participação de candidato em prova prática de concurso do MPU Decisão liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante que um candidato ao cargo de técnico no concurso do Ministério Público da União (MPU) participe da prova prática mesmo tendo sido reprovado no teste de aptidão física. O […]
