Senado

Aprovado relatório de Humberto Costa para a regulamentação da Emenda 29

Matéria atualizada às 22h06

Foi aprovado, há instantes, com 70 votos contra 1, o texto do líder do PT, Humberto Costa (PE), para o projeto que regulamenta a Emenda 29. O relatório mantém o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado 121/2007 – Complementar, que define os valores a serem investidos no setor de saúde.  

O substitutivo mantém a fórmula atual, segundo a qual a União deve investir o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos. 

A oposição conseguiu votar em separado o dispositivo que criava a contribuição social para a saúde (CSS). O destaque que criava a CSS foi rejeitado em seguida.

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Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Aprovado relatório de Humberto Costa para a regulamentação da Emenda 29. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/aprovado-relatorio-de-humberto-costa-para-a-regulamentacao-da-emenda-29/ Acesso em: 03 out. 2026
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