Atualmente, bancos oficiais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão proibidos de conceder empréstimos a empresas que não estejam em dia com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas a restrição não se aplica aos bancos privados. Um projeto de lei do senador José Pimentel (PT-CE) acaba com […]
O Senado Federal votou quase mil matérias em 2011. O Plenário aprovou 295, sendo 53 projetos de lei iniciados na Câmara dos Deputados, oito iniciados no Senado e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Também foram aprovados no Plenário 99 mensagens com indicações de autoridades e autorizações de contratação de empréstimos, 74 projetos de […]
A crise internacional deverá fazer com que os temas econômicos sejam prioridade em 2012. A previsão é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Em entrevista à Rádio Senado nesta segunda-feira (2), ele avaliou positivamente as providências tomadas até agora pelo Brasil para contornar os efeitos da crise que, nos últimos meses, tem […]
O ensino médio pode passar a ter, em sua grade curricular, a disciplina Ética Social e Política, enquanto o ensino fundamental pode incluir estudos de Cidadania, Moral e Ética. É o que propõe o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) no primeiro projeto apresentado no Senado em 2012. Recebido pela Secretaria-Geral da Mesa nesta segunda-feira (2), a […]
Um dos projetos a serem analisados pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) neste ano é o que destina ao Fundo Nacional de Saúde os prêmios das loterias federais que não são retirados pelos ganhadores. Inicialmente, o projeto de lei (PLS 313/11) destinava tais recursos exclusivamente ao Programa Saúde da Família, mas […]
As prestadoras de serviços de telecomunicação – especialmente as empresas de telefonia celular – poderão enfrentar mais restrições à imposição de cláusulas contratuais de fidelização ao consumidor. Novos limites à exigência de permanência do cliente em determinado plano foram propostos em projeto de lei (PLS 559/11) do senador Gim Argello (PTB-DF), que já conta com […]
As normas para licitações e contratos públicos poderão incluir a sustentabilidade ambiental entre os critérios para seleção de propostas, desde que o atributo seja comprovado por meio de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A medida consta de emenda apresentada ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/2011, que está pronto […]
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (19), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez uma homenagem ao Paraná e aos paranaenses, que comemoram 158 anos de emancipação política do estado. – É a terra de todas as gentes – declarou o senador, lembrando que o primeiro governador do estado, Zacarias de Góes Vasconcelos, era baiano. Alvaro […]
A Assessoria de Imprensa do Senado Federal, ligada à Secretaria Especial de Comunicação Social, divulgou nota oficial a respeito de reportagem publicada na edição de O Globo desta sexta-feira (16). A seguir a íntegra da nota. A propósito da matéria “Sarney usa verba do Senado para presentear MA”, publicada na edição de O Globo desta […]
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) questionou a presidência da sessão desta sexta-feira (16) sobre o painel eletrônico do Plenário, que ainda registrava o número de senadores presentes da sessão do dia anterior, de quinta-feira (15). – O painel marca 68 senadores, e não há este número de parlamentares aqui neste momento. Isto não é correto, […]
