Da Redação Logo após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados deve receber o projeto do Senado que obriga o vendedor a informar, na nota fiscal, o valor de cinco impostos incidentes sobre o preço do produto: Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). […]
Djalba Lima VEJA MAIS Senado pode ser incumbido de avaliar políticas públicas ambientais Apesar da falta de acordo nas cúpulas internacionais sobre a redução de gases de efeito estufa, há avanços significativos em muitos países com a criação de leis próprias de combate às mudanças climáticas. A avaliação é do presidente da Comissão de Meio […]
Iara Farias Borges Projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que obriga as escolas de educação básica a registrar quem poderá tratar de assuntos de interesse do aluno aguarda parecer do relator, deputado Paulo Freire (PR-SP), na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 4.263/2012. VEJA MAIS Projeto que […]
Gorette Brandão A adoção do voto majoritário para a eleição de vereadores, deputados estaduais e também dos federais é tema de uma proposta de emenda constitucional (PEC 54/2007) pronta para exame em Plenário. Se esse mecanismo vier a prevalecer, as vagas nas casas legislativas passariam a ser ocupadas pelos candidatos com maior quantidade absoluta de votos, […]
Gorette Brandão Rendimentos de depósitos judiciais podem vir a ser destinados à manutenção da própria Justiça. Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), atrela os rendimentos do dinheiro depositado em juízo a investimentos no âmbito do Judiciário. As regras valeriam no caso dos processos que correm […]
Marilia Coêlho Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ter direito a contratar empréstimo consignado em folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um projeto de lei, aprovado no Senado, está pronto para votação, com voto favorável do relator, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara […]
Marcos Magalhães Os estudantes que obtiverem empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e forem considerados bons pagadores poderão ter direito a abatimento da dívida. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 124/07, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que se encontra pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura […]
Iara Farias Borges Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o projeto de lei que obriga os hospitais a afixar em local visível aviso sobre o direito da gestante de ter acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A proposta já foi aprovada na Câmara […]
Raíssa Abreu O debate sobre a redivisão territorial do país deve ressurgir no Senado em 2013. Está pronto para pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 55/2007) que tem por objetivo convocar plebiscito para que o eleitorado do estado do Piauí decida sobre a conveniência da criação […]
Da Redação Facilitar a vida de quem almeja entrar no serviço público é o objetivo do Projeto de Lei (PLS) 220/11, que foi aprovado pelo Senado em 2012 e enviado à Câmara dos Deputados, onde aguarda para ser votado. A proposição, de autoria do senador Itamar Franco (falecido em 2011), garante aos trabalhadores com carteira […]
