Tércio Ribas Torres A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música, já pode voltar a ser discutida no Plenário do Senado. A PEC, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras […]
Da Redação Embora tenha sido rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), será ainda examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 335/2012, que limita a quantidade de açúcar, gordura trans, sódio e outros nutrientes nas bebidas e alimentos destinados às crianças e […]
Teresa Cardoso O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) deseja que o Senado seja incumbido de avaliar periodicamente a execução das políticas públicas ambientais da União, estados, Distrito Federal e municípios, assim como o desempenho dos órgãos e entidades que integram a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Proposta nesse sentido (PEC 11/12), de sua […]
Marcos Magalhães A eleição de suplentes de senadores poderá ter novas regras a partir de 2014. Elaborada pela Comissão da Reforma Política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que reduz o número de suplentes e veda a eleição de cônjuge ou parentes consanguíneo até o segundo grau, está pronta para votação em primeiro […]
Marilia Coêlho Um projeto de lei do Senado que acaba com contratos de gaveta em vendas de carros aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto determina que a transmissão do veículo de um proprietário para outro somente ocorre quando […]
Da Redação A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou no final do ano passado um projeto de lei que isenta do pedágio em rodovias os carros dirigidos por pessoas com deficiência. Ela argumenta que o objetivo de sua proposta (PLS 452/2012) é fortalecer a integração social dessa parcela da população. Ana Amélia lembra que o direito […]
Da Redação Uma das primeiras propostas que podem ser votadas pelos senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 2013 é o projeto de lei do Senado (PLS 332/2010) que obriga rádios e TVs a veicular mensagens de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. De autoria da extinta […]
Da Redação O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança que visava impedir o Congresso Nacional de votar o veto parcial ao projeto que deu origem à Lei dos Royalties. A medida havia sido solicitada pelo senador Magno Malta (PR-ES) e pelas deputadas federais […]
Paulo Sérgio Vasco O senador Paulo Paim (PT-RS) espera ver aprovado ainda em 2013 o projeto que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece diretrizes para a implementação de políticas específicas para esse grupo, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada e […]
Laércio Franzon Está pronta para discussão do Plenário proposta de emenda à Constituição que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão, no âmbito dos Três Poderes, em todas as esferas da administração pública. A iniciativa, de autoria do então senador Demóstenes Torres (GO), com apoio de outros 28 senadores, foi aprovada em 2008 […]
