Paola Lima A relação de direitos sociais previstos na Constituição Federal, que inclui o direito a educação, previdência social e proteção à maternidade e à infância, pode ganhar item novo em breve. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê a inclusão da proteção à adolescência […]
Tércio Ribas Torres O Senado continua investindo em canais para que o cidadão tenha a oportunidade de manifestar sua opinião e influenciar nas decisões da Casa. Além da possibilidade de entrar em contato com cada senador, por meio de telefones e e-mails disponíveis no portal do Senado, o eleitor pode opinar sobre matérias em tramitação, […]
Da Redação Na terça-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou os resultados da primeira fase do mais recente exame de proficiência aplicado a bacharéis em Direito de todo o país, requisito para o exercício da advocacia. O índice de aprovação, de 16,67%, um dos mais baixos das nove edições da prova unificada, […]
Da Redação Aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 19 de dezembro de 2012, o projeto da Lei Geral das Antenas – que, entre outras medidas, uniformiza a legislação de âmbito municipal e estadual sobre o licenciamento para instalação dos equipamentos – tem prazo aberto para interposição de recursos até 8 de […]
Da Redação As empresas com mais de 50 empregados poderão ser obrigadas a contratar pessoas com mais de 18 anos como aprendizes. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 176/2012, apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O percentual de aprendizes com mais […]
Laércio Franzon O poder público poderá criar uma política nacional de apoio aos defensivos agrícolas considerados de baixa periculosidade. É o que prevê substitutivo do senador Ivo Cassol (PP-RO) a projeto da senadora Ana Rita (PT-ES) em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). De acordo com o PLS 679/2011, já aprovado […]
Marilia Coêlho Um projeto de lei do Senado que inclui na cobertura dos planos de saúde os tratamentos antineoplásicos (contra o câncer) de uso oral feitos em casa pode virar lei ainda este ano. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara, onde também já […]
Iara Farias Borges Médicos formados por meio de custeio com recursos públicos, tanto em instituições públicas como privadas, deverão realizar dois anos de exercício social da profissão. É o que prevê projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois do […]
Marcos Magalhães O ensino a distância – que o governo pretende levar a crianças e jovens em todo o país – poderá alcançar também os brasileiros mais idosos. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/12, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que já obteve parecer favorável da Comissão de […]
Patrícia Oliveira O Projeto de Lei do Senado que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar o abandono moral dos filhos como ilícito civil e penal deve voltar a ser analisado, ainda neste semestre, em decisão terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça […]
