STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão majoritária foi tomada na […]
O estado do Rio de Janeiro já contabiliza 39 mil assinaturas de apoio à campanha “10 medidas contra a corrupção”, do Ministério Público Federal. Este número é o primeiro marco da campanha no estado e representa mais de 0,3% dos eleitores, percentual mínimo exigido em pelo menos cinco estados para apresentação de um projeto de […]
A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) condenou Manoel Santos de Oliveira por apresentar documento falsificado para requerer o registro de sua candidatura ao cargo de prefeito do município de Nova Fátima, a 226km da capital baiana. De acordo com a ação movida pela PRE, no […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 2/10 20h30 – Iluminuras Iluminuras abre espaço para primeiras publicações de novos autores. A empreendedora social e agora escritora Mariana Gueiros é a primeira entrevistada desta semana. Formada em Geografia e apaixonada por sua terra natal, Mariana revela detalhes ainda pouco conhecidos de […]
Voto do ministro Celso de Mello na AP 869 aborda princípio da presunção da inocência Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello na Ação Penal (AP) 869. A ação foi julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (29) e resultou na absolvição, por unanimidade, do deputado federal Arthur […]
O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) moveu ação civil pública contra a Concessionária NovaDutra, a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Instituto Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), com objetivo de garantir a restauração, recuperação e manutenção do Monumento Rodoviário […]
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer que a Petrobras reconsidere as normas sobre a eliminação de candidatos que não se adequarem aos critérios das cotas destinadas a negros e pardos. O edital de concurso para advogado da estatal não permite que excluídos das cotas se reenquadrem nas vagas de ampla concorrência, […]
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