A pedido do Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF), a Justiça determinou a prisão preventiva do empresário Wagner Canhedo Filho. Principal gestor do grupo que atua nos setores de hotelaria e de transportes no Distrito Federal, Canhedo Filho é investigado pelos crimes de fraude à execução, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O […]
O Ministério Público Federal recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça da 5ª edição do programa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Isso significa que a instituição cumpriu seu plano de ações para a promoção da equidade de gênero e racial no ambiente de trabalho. A coordenadora-geral de Autonomia […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 9/10 20h – Grandes Julgamentos do STF O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta, nesta semana, a decisão da Suprema Corte que determina aos juízes interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso somente em casos excepcionais, de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade. […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul intermediou acordo entre o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MS) e a Prefeitura de Itaporã, no interior do estado, que prevê a regularização das atividades do Hospital Municipal Lourival Nascimento da Silva. O Município poderá ser multado em até R$ 50 mil caso descumpra o acordo […]
Plenário analisa ADI que extingue cargo de técnico em contabilidade de nível médio Foi iniciado nesta quinta-feira (8), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, na qual se questiona a inserção, pelo Congresso Nacional, de emenda parlamentar em projeto de conversão de Medida Provisória (MP), tratando […]
Uma multa no valor atualizado de R$ 202 mil deverá ser paga pela prefeita do Município de Jequié (BA), Tânia Leite de Brito, por descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por ela com o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Juliana Sampaio, e o Ministério Público […]
PGR pede inconstitucionalidade de normas sobre tribunal de contas mineiro O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5384) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas que tratam de prescrição e decadência no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O procurador alega que as regras não encontram paridade com o […]
Em 15 dias, o INSS deverá responder se vai acatar ou não a recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) para criar normas a fim de conceder benefícios a estrangeiros residentes no Brasil que tenham deficiência ou mais de 65 anos. Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua argumenta que o benefício previsto […]
Unafisco questiona integração de cargos no âmbito da Receita Federal A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5391 contra dispositivos da lei federal que integra em uma mesma carreira os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal do […]
Membros do grupo de trabalho Agrotóxicos e Transgênicos, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que atuam na área de meio ambiente, visitaram, nessa quarta-feira, 6 de outubro, senadores que compõem a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O objetivo da visita foi apresentar aos parlamentares argumentos contra […]
