1ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de cometer 250 homicídios Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Extradição (EXT 1382) formulado pelo governo da Colômbia a fim de que o cidadão colombiano Marcos de Jesus Figueroa Garcia responda pela suposta prática dos crimes de associação criminosa, homicídio qualificado […]
As constantes queimadas florestais que ocorrem em todo o Estado do Amazonas e espalham uma espessa fumaça pelo ar motivaram o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a promover, no dia 9 de novembro, audiência pública para apurar a situação atual e receber informações sobre o combate às queimadas. O evento será realizado a partir […]
2ª Turma afasta internação de adolescente aplicada em desacordo com o ECA Por considerar que a medida socioeducativa de internação imposta a um adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas […]
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) recorreu contra a absolvição da União em caso de contaminação por pesticida na Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias (RJ). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) havia absolvido a União de indenizar por danos morais Alan de Souza alegando que ele não morava […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde do Município de Mesquita (MG) que providenciem, no prazo de 60 dias, a instalação e o funcionamento do registro eletrônico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida destina-se especialmente aos […]
Fonte: TST
Com objetivo de proteger os direitos à identidade, à igualdade, à não-discriminação e o princípio da dignidade da pessoa humana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que transgêneros não podem ser proibidos de usar banheiros públicos do gênero com o qual se identificam. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot sustenta que […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou três ações civis públicas (ACP) para proteger o meio ambiente da localidade da Caieira da Barra do Sul, no Distrito do Ribeirão da Ilha, em Florianópolis. As ações buscam a reparação de danos ambientais causados por edificações e pela manutenção de imóveis em bens da União e […]
