A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) aderiu à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa, fruto da articulação da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobrás envolvendo agentes públicos e políticos, tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira em prol de vinte anteprojetos de […]
O Ministério Público Federal em Erechim (RS) recorreu da decisão da Justiça Federal que decretou a nulidade da Portaria n° 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministério da Justiça. A portaria declara como de ocupação tradicional indígena Guarani a área com superfície aproximada de 4.230 hectares denominada “Terra Indígena de Mato Preto”. […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) denunciou oito pessoas por apropriação ou desvio de recursos públicos, associação criminosa e falsidade ideológica. Eles integravam os núcleos de articuladores e empresários flagrados pela Polícia Federal durante a Operação Geleira. A quadrilha era especializada em fraudar as prefeituras piauienses por meio da utilização de notas fiscais frias. […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou procedentes ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) contra três partidos que cometeram irregularidades na propaganda partidária no Estado de São Paulo: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Popular Socialista (PPS). O PMDB e […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) pediu à Justiça a condenação do prefeito do município de Princesa Isabel (PB), Domingos Sávio Maximiano Roberto, além da secretária de Finanças e de membros da Comissão Permanente de Licitação, por atos de improbidade administrativa, praticados poucos dias antes das eleições de 2012. Segundo o MPF, o […]
Acolhendo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), o Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter multa aplicada a doador que ultrapassou o limite legal de doações em 2014, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a doação eleitoral por pessoa jurídica. A multa foi questionada pela empresa condenada, sob o argumento […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (22) 14h – Sessão Plenária do STF Fonte: STF
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, de Maria Celma Veloso da Silva, ex-prefeita de Ferreiros, na Zona da Mata Pernambucana, e mais oito pessoas envolvidas em irregularidades em licitações realizadas no município. O responsável pelo caso é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque. Os réus […]
Inviável pedido de explicações de senador contra deputada federal sobre afirmação no Twitter O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível interpelação judicial por meio da qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pedia explicações à deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acerca de postagem feita por ela no Twitter em maio deste […]
O Estado de São Paulo atingiu a marca de 114 mil assinaturas coletadas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Com isso, ultrapassou a meta de 0,3% dos eleitores do estado, exigida pela Constituição para apresentação de projetos de iniciativa popular à Câmara dos Deputados. O número foi alcançado nesta quarta-feira, 21 de outubro, […]
