Está aberta, desde a última sexta-feira (23), a votação para a escolha dos representantes, titular e suplente, dos servidores da 5ª Região no Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do 1º Grau de Jurisdição, o CG-PRIM. Para votar, o servidor deve acessar, nos destaques da Intranet, […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) expediu recomendação para garantir o uso adequado dos veículos escolares adquiridos com verbas federais e evitar o desvio de finalidade desse tipo de transporte. O documento, assinado pela procuradora da República Natália Lourenço Soares, foi enviado aos prefeitos de Passira, Severino Silvestre, de Jurema, Agnaldo dos Santos, […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina recomendou à Caixa Econômica Federal que não faça triagem de clientes e consumidores baseada em valor mínimo para pagamento de boletos, títulos ou contas nos guichês convencionais. A recomendação, de autoria do procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, foi expedida após o recebimento de denúncias […]
Rejeitada queixa-crime por injúria contra deputado federal piauiense Os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a queixa-crime – Petição (PET) 5596 – apresentada pelo ex-secretário de Transportes do Estado do Piauí Antônio Avelino Rocha de Neiva contra o deputado federal Silas Freire (PR-PI) pela suposta prática do crime de […]
Em audiência pública realizada na cidade de Patos de Minas, região Noroeste do Estado, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) reuniu representantes do Poder Público municipal, incluindo o prefeito Pedro Lucas Rodrigues e três secretários municipais, além de representantes da sociedade civil e da Polícia Militar, para um debate sobre a situação das […]
Deferida extradição de romena condenada por tráfico internacional de pessoas Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1396 em que o governo da Romênia pede a entrega de sua nacional Izabela Filofteia Duia, condenada naquele país a sete anos de reclusão por cumplicidade em tráfico internacional de pessoas, […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação da União a expedir o diploma dos alunos e alunas da Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix). A instituição de ensino deixou de funcionar e não emitiu os diplomas de quem havia concluído os cursos. Além disso, também não expediu os documentos para […]
1ª Turma rejeita denúncia de injúria atribuída a deputado federal Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia oferecida no Inquérito (INQ) 3925 contra o deputado federal Nélson Marchezan Júnior (PSDB-RS) por injúria supostamente dirigida contra um promotor de justiça e a um juiz eleitoral do município de Dom […]
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) opinou pela manutenção da sentença que determinou a remoção dos moradores e moradoras da habitação irregular conhecida como “A Fazenda”, na Floresta da Tijuca, área de reserva ambiental. O parecer analisa a remessa necessária referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra […]
Liminar garante direitos de Alberto Youssef na CPI dos Fundos de Pensão O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 131062 para garantir direitos ao empresário Alberto Youssef durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. A audiência pública para tomada de depoimento […]
