A Justiça Federal em Jequié (BA) determinou, por meio de decisão liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ubatã (BA) Adailton Ramos Magalhães, por malversação de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef). A decisão é resultado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público […]
Rádio Justiça: greve dos funcionários dos Correios é tema do Justiça em Movimento A greve dos Correios continua. Uma nova audiência de conciliação e instrução foi marcada pelo Tribunal Superior do Trabalho para esta quinta-feira (24), a partir das 9h30. Atendendo a recomendação da Justiça, 30% dos funcionários continuam trabalhando nas unidades da Empresa de […]
Os agricultores familiares com cultivos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão recorrer ao programa Garantia-Safra em caso de perda da safra devido a enchentes ou secas. Projeto (PLS 324/09) que prevê a extensão do Garantia-Safra à área da Sudam foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Desenvolvimento Regional […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza neste momento a segunda fase dos trabalhos desta quarta-feira (23), destinada à apresentação, argüição e votação da indicação do nome do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Ele foi indicado pelo presidente da República para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Senadores de vários partidos manifestaram nesta terça-feira (22), em Plenário, o seu apoio à marcha dos prefeitos, que ocorrerá nesta quarta-feira (23). Os prefeitos exigem do governo federal o cumprimento da promessa de compensar as prefeituras pela queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido às isenções de impostos concedidas pelo Executivo para o […]
Vários senadores protestaram em Plenário nesta terça-feira (22) contra o cerco feito pelo exército de Honduras à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está asilado desde segunda-feira o presidente deposto do país, José Manuel Zelaya. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi o primeiro a levar o assunto ao Plenário, ao anunciar a convocação de reunião […]
A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal realizou mais uma rodada de exposições de especialistas. O primeiro a falar foi José Robalinho Cavalcanti, procurador da República e representante do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele iniciou sua exposição afirmando que a necessidade de reformulação do CPP é consenso entre juristas e até mesmo […]
Brasília, 21/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, abrirá, às 19h da próxima quarta-feira (23) o I Seminário Nacional de Educação Jurídica, que será realizado pelo Conselho Federal da OAB. O tema principal do evento será “Desafios rumo à educação jurídica de excelência”, que será debatido por estudantes […]
Brasília, 23/09/2009 – A esperança de liberdade para milhares de presidiários brasileiros está renovada. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada no Diário Oficial da União institucionalizou os mutirões carcerários. Para que a determinação seja cumprida, os tribunais deverão promover ações integradas com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), assinaram, nesta quarta-feira, dia 23 de setembro, ato conjunto para agilizar a troca de informações entre as duas instituições. A solenidade realizada na Presidência da Câmara, em Brasília, contou com a presença de deputados federais, líderes partidários, membros […]
