A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística ingressou na 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira, 18, com ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para que o Plano Diretor Cicloviário seja cumprido. O pedido de liminar solicita que sejam […]
O prefeito de Dois Irmãos das Missões, Édison de Alencar Hermel, está foragido desde 15 de março, quando a 4ª Câmara Criminal do TJRS decretou sua prisão preventiva e o afastamento do cargo. Em decisão liminar, proferida recentemente, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, negou habeas corpus que pedia a liberdade […]
Em pouco mais de dois anos do Projeto Estratégico ?Idosos em ILPIs: Garantia de Direitos em Foco!?, foram mapeadas 538 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) no Rio Grande do Sul. Dessas, foram fiscalizadas 347. O gerente do Projeto, promotor de Justiça Adrio Gelatti, estima que mais de cinco mil idosos dos cerca de […]
Envolvido com projetos de enfrentamento ao consumo de drogas desde 2009, quando ainda ocupava a Presidência da AMP/RS, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais e presidente do Instituto Crack Nem Pensar, Marcelo Dornelles, foi palestrante do 25º Fórum da Liberdade. Ele participou do painel “Drogas, Violência e Liberdade”, que encerrou o evento, nesta terça-feira, […]
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, assinaram, na tarde desta terça-feira, 17, um aditivo ao Termo de Compromisso que prevê a implantação plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todas as cidades do Rio Grande do Sul. O ato […]
Um crime produzido pela guerra do tráfico de entorpecentes foi julgado nesta segunda-feira, 16, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. No banco dos réus estavam sentados Fernando Santos de Moraes, condenado a 68 anos e oito meses de reclusão em regime fechado, e Cristiano Rodrigues Totta, sentenciado a 37 anos e nove […]
Apresentar aos municípios as ações e estratégias prioritárias da Promotoria Regional da Educação, bem como traçar metas a serem estabelecidas conjuntamente entre os gestores de cada município e o Ministério Público, a fim de consolidar compromissos educacionais que garantam educação de qualidade em toda a área de abrangência da Promotoria Regional da Educação de Passo […]
Ocorreu nesta quarta-feira, 11, no Fórum de Vacaria, audiência judicial em ação movida pelo Ministério Público contra o Município e o Hospital Nossa Senhora da Oliveira que objetiva melhorar o atendimento à população. A sessão contou com a participação do promotor Luiz Augusto Gonçalves Costa e foi presidida pelo juiz Mauro Freitas da Silva. O […]
Na audiência pública da Subcomissão de Resíduos Sólidos, da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta quinta-feira, 12, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, fez um alerta aos prefeitos. ?Os administradores municipais devem se agilizar, porque a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos […]
Atendendo representação formulada pelo Ministério Público, a Justiça de São Borja condenou o vereador Celso Andrade Lopes ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por veicular propaganda eleitoral fora do período permitido por lei. De acordo com o artigo 36 da Lei 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia […]
