A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã expediu, nesta quinta-feira (18), recomendação administrativa ao secretário municipal de Saúde para coibir a cobrança indevida em exames e consultas a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo apurado pela Promotoria, alguns laboratórios conveniados ao SUS estariam atendendo, diariamente, apenas entre oito e dez usuários. […]
Estão abertas até 5 de novembro as inscrições para o III Clique Cidadão – Concurso de Fotografia do Ministério Público do Paraná. O concurso premiará as três melhores fotos feitas por membros, servidores e estagiários do MP-PR, que abordem qualquer tema ligado à atuação do Ministério Público. As 30 melhores fotos participarão da exposição, que […]
As Promotorias de Justiça da Comarca de Dois Vizinhos, região Sudoeste do Estado, firmaram nesta quinta-feira (18/10) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito José Luiz Ramuski com o objetivo de evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos essenciais durante o período de transição entre a atual gestão e a nova gestão eleita. […]
Conforme Resolução nº 3279/2012-PGJ, o expediente no Ministério Público do Estado do Paraná, no período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013, se dará em regime de plantão. O documento considera o teor da Resolução nº 065/2012, do Tribunal de Justiça do Paraná, que estabelece normas para o plantão no […]
Nesta quinta-feira, 18 de outubro, será realizado mais um encontro do grupo de trabalho sobre discriminação racial, coordenado pelo promotor de Justiça Paulo Cesar Vieira Tavares, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, da Saúde Pública e da Saúde do Trabalhador. Esta edição terá como tema “Estudos Afro-brasileiros e Africanos – […]
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba vai encaminhar aos dois candidatos a prefeito neste segundo turno (Gustavo Fruet e Ratinho Júnior) um termo de compromisso para que o eleito se comprometa a criar o PROCON Municipal na capital do Estado. O documento, assinado pelos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, Michele […]
O Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina declarou a nulidade das cláusulas contratuais dos planos de saúde Unimed Londrina e Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina – Hospitalar que estabelecem reajuste pela mudança de faixa etária aos usuários ou dependentes de idade igual ou superior a sessenta anos, independente da data de sua […]
É realizado nesta quarta-feira (17) o décimo Encontro de Atualização na área da infância e juventude. O tema desta edição é “Direito à Convivência Familiar e Comunitária”. O encontro é transmitido em tempo real, neste link, das 9h às 11h. Nesta edição, o encontro tem um convidado: Pastor Patrick James Reason, presidente da Associação Beneficente […]
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu propôs, na última semana, ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, quatro secretários e uma diretora municipal por irregularidades na nomeação de funcionários para cargos de comissão. Esta é a segunda ação proposta pela Promotoria em face do […]
Ficou mais fácil acessar a revista jurídica RT Online. O periódico, que traz conteúdos jurídicos, como doutrina, jurisprudência e legislação, das mais diversas áreas do Direito teve sua assinatura renovada e, a partir de agora, poderá ser acessado de qualquer computador instalado na instituição, sem a necessidade de senha. Basta clicar no atalho da página […]
