Nesta quinta-feira, 18 de outubro, será realizado mais um encontro do grupo de trabalho sobre discriminação racial, coordenado pelo promotor de Justiça Paulo Cesar Vieira Tavares, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, da Saúde Pública e da Saúde do Trabalhador. Esta edição terá como tema "Estudos Afro-brasileiros e Africanos – Experiências de implementação da Lei 10.639/03".
O evento será realizado das 8h às 12h, no Anfiteatro Maior do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). As inscrições serão realizadas no local, antes do evento. Outras informações podem ser obtidas com o Departamento de Ciências Sociais da UEL, pelo telefone (43) 3371-4456.
Lei 10.639/03 – A ideia do encontro é discutir a implementação nas escolas da lei que estabelece como obrigatório o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileria aos alunos de ensino fundamental ao ensino médio, de instituições públicas e particulares.
“A Lei 10.639 e, posteriormente, a Lei 11.645, que dá a mesma orientação quanto à temática indígena, não são apenas instrumentos de orientação para o combate à discriminação. São também leis afirmativas, no sentido de que reconhecem a escola como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural”, disse o promotor de Justiça Paulo Cesar Vieira Tavares.
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Fonte: Site MP/PR