PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Ofício Circular nº 020/2013. Curitiba, 26 de junho de 2013. Em votação histórica, a Câmara Federal rejeitou, na noite desta terça-feira (25), por 430 votos (com 09 votos a favor e 02 abstenções), a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que pretendia retirar do Ministério Público […]
O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Clayton de Albuquerque Maranhão foi nomeado nesta terça-feira, 25 de junho, no Palácio Iguaçu, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. O procurador e o advogado Octávio Campos Fischer foram eleitos por lista tríplice proveniente do Quinto Constitucional nas vagas destinadas […]
A Promotoria de Justiça de São João do Ivaí ajuizou ação civil pública contra o Estado do Paraná para que os municípios que integram a Comarca (São João do Ivaí, Lunardelli e Godoy Moreira) possuam profissionais e infraestrutura mínima de segurança pública. A ação requer à Justiça que sejam designados novos policiais civis concursados para […]
A 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, em ação conjunta com a 15ª Regional de Saúde e com o Conselho Regional de Farmácia, interditou temporariamente o Hospital Municipal São José, de Paiçandu, devido a diversas irregularidades no local. Além das más condições de higiene, foram encontrados instrumentos cirúrgicos esterilizados incorretamente e medicamentos vencidos, que estavam […]
Um dono de posto de combustíveis foi preso e alguns estabelecimentos foram autuados, por problemas na documentação, durante operação conjunta de fiscalização realizada em postos de combustíveis no município de Arapongas. Foram vistoriados, ao todo, oito postos. A ação foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) de Defesa do Consumidor, […]
A Promotoria de Justiça de Matelândia (região Oeste do Estado) ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Céu Azul e o Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem Estar Social e Cidadania (INDIBESC), uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). A Promotoria aponta que, nos exercícios de […]
O Encontro Regional para servidores do MP-PR será realizado em Foz do Iguaçu nesta quinta e sexta-feira, dias 27 e 28. Podem participar da reunião servidores da Instituição lotados nas regiões Oeste, Sudoeste, Noroeste e Centro-Ocidental. O encontro será realizado no campus da Unioeste (Av. Tarquínio Joslin dos Santos, 1300 – Bloco D, sala 1), […]
Pioneiro na divulgação das remunerações de seus membros e servidores no site institucional, desde 2008, o Ministério Público do Paraná agora aprimora seu Portal da Transparência, para a divulgação da remuneração vinculada aos respectivos nomes. O sistema está sendo adaptado para que, já a partir do fechamento da próxima folha de pagamento, a consulta possa […]
Foi rejeitada nesta terça-feira (25), pelo Plenário da Câmara Federal, em Sessão Deliberativa Extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que pretendia retirar do Ministério Público e de outras instituições o poder de realizar investigações criminais. Todos os partidos se posicionaram, por meio de suas lideranças, pela rejeição da proposta. A PEC 37, que […]
A Justiça Estadual do Paraná condenou a empresa de telefonia OI S/A ao pagamento de R$ 5,54 milhões, a título de danos morais, por violação dos direitos dos consumidores. A condenação se deu em ação civil pública movida pelo MP-PR em 2010, pelos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro. A quantia […]
