Foi rejeitada nesta terça-feira (25), pelo Plenário da Câmara Federal, em Sessão Deliberativa Extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que pretendia retirar do Ministério Público e de outras instituições o poder de realizar investigações criminais.
Todos os partidos se posicionaram, por meio de suas lideranças, pela rejeição da proposta. A PEC 37, que precisaria ter maioria absoluta para ser aprovada, ou seja, 308 votos, foi rejeitada por 430 dos 441 deputados federais presentes. A proposta contou com o apoio de apenas nove parlamentares, além de duas abstenções.
A rejeição da proposta foi em grande parte fruto das mobilizações institucionais e populares, que ganharam as ruas nas últimas semanas. “É a vitória da democracia e, por isso mesmo, do povo brasileiro, que não aceita mais calado retrocessos e recuos que se coloquem na contramão do permanente processo de transformação da sociedade brasileira e, assim, de construção de um Brasil mais justo e transparente”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
Ainda tramitam na Câmara Federal pelo menos dois projetos de lei que tratam da regulamentação do trabalho de investigação criminal, via lei ordinária: um do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor de Justiça licenciado, e outro (PL 5776/2013) da deputada Marina Santanna (PT-GO). O Ministério Público brasileiro está acompanhando a tramitação de ambas as propostas.
25/06/2013
21h50
Fonte: Site MP/PR