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16/08/2013 – LONDRINA – MP-PR ajuíza ação contra ex-prefeito e secretários municipais

A 4ª Promotoria de Justiça de Londrina (Proteção ao Patrimônio Público) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito Nedson Micheleti, e os ex-secretários municipais de Gestão Pública, Planejamento, Educação, Fazenda e o diretor de Tecnologia de Informação, por improbidade administrativa. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. A promotora de Justiça […]

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16/08/2013 – GUAÍRA – MP-PR e MPF implantam MPEDUC

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaíra (região Oeste do Estado) e o Ministério Público Federal na Comarca implantaram em Guaíra, nesta sexta-feira (16/08), o projeto “Ministério Público pela Educação – MPEDUC”, iniciativa de abrangência nacional com o objetivo de garantir qualidade à educação pública. A promotora de Justiça Kelly Vicentini explica que, […]

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16/08/2013 – LONDRINA – Prefeitura acata recomendação do MP-PR e cancela concurso público por irregularidades

A Prefeitura Municipal de Londrina acatou recomendação administrativa da 4ª Promotoria de Justiça, e cancelou o concurso público, realizado no dia 14 de julho, para provimento de 432 cargos na área de saúde, nas áreas de medicina, enfermagem, nutrição e outros serviços de atendimento domiciliar e urgência e emergência. A recomendação é da promotora de […]

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Juizado do Torcedor – Promotores de Justiça têm até o dia 21/08 para se inscrever

Termina na próxima quarta-feira, 21 de agosto, às 18 horas, o prazo de inscrições para promotores de Justiça da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que têm interesse em participar do Programa Justiça ao Torcedor. A solicitação deve ser protocolada junto à Procuradoria-Geral de Justiça. O projeto foi inaugurado em fevereiro de 2011, em cumprimento […]

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NOVA ESPERANÇA/UNIFLOR – Municípios devem apresentar Plano de Saneamento Básico até o final deste ano

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Esperança (Defesa do Meio Ambiente), firmou, nesta semana, Termo de Ajustamento de Conduta com a Administração Municipal de Nova Esperança e de Uniflor para que seja viabilizado, até 31 de dezembro deste ano, o Plano de Saneamento Básico de ambos os […]

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16/08/2013 – LONDRINA – Prefeitura acata recomendação do MP-PR e cancela concurso público por irregularidades

A Prefeitura Municipal de Londrina acatou recomendação administrativa da 4ª Promotoria de Justiça e cancelou o concurso público, realizado no dia 14 de julho, para provimento de 432 cargos na área de saúde, nas áreas de medicina, enfermagem, nutrição e outros serviços de atendimento domiciliar e urgência e emergência. A recomendação é da promotora de […]

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16/08/2013 – TAC determina regularização de funcionários da UENP

Representantes do Ministério Público do Estado do Paraná, do Estado e da Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP) firmaram, nesta quinta-feira (15/08), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de que seja realizado concurso público para provimento de cargos efetivos da universidade e revertida a cessão dos servidores recebidos da Fundação Faculdade Luiz Meneghel […]

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Eleição para nova composição do Conselho Superior do Ministério Público

Será realizada no dia 28 de agosto a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público (2013-1014). Todos os procuradores e promotores de Justiça da Instituição têm direito a voto. A eleição será realizada exclusivamente por meio eletrônico, através de link específico, disponibilizado na página do MP-PR, com acesso mediante senha pessoal de consulta […]

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CASO TAYNÁ – MPPR recebe inquérito com pedido de prazo

O Ministério Público do Paraná deve receber nesta quinta-feira, 15 de agosto, o inquérito policial sobre a morte da adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos. Os promotores de Justiça Ricardo Casseb Lois e Paulo Sergio Markowicz de Lima, que atuam no caso, terão, agora, o prazo de 15 dias para avaliar o conteúdo […]

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15/08/2013 – PATRIMÔNIO PÚBLICO – Ex-governador é condenado por improbidade administrativa

Atendendo a apelação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da capital, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou o ex-governador Jaime Lerner, e outros dois requeridos, a pagar indenização ao Estado no valor de R$ 4,3 milhões, devidamente corrigidos, além de outras sanções. O acórdão reformou sentença […]

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